Leis e regramentos não faltam, mas especialistas indicam que, na prática, muitas dificuldades se impõem

Por: Gabriela Teles Freire, Giovani Mantovani Neves e Isabela Galvão Reis

Segundo profissionais da educação ouvidos pelo Digitais, um dos maiores problemas na inclusão de crianças autistas no sistema educacional é a pouca efetividade de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado. A reportagem entrevistou dois educadores, Camilo Olavo Barella, coordenador pedagógico da Escola Estadual 31 de Março, e Mirian Pezzi, coordenadora de educação da Adacamp (Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas), sobre o tema.

Leis e regramentos não faltam. O país dispõe da Lei 12.764/2012, que prevê um professor especializado para trabalhar alunos com deficiências e neurodivergências no ensino regular junto ao professor. As famílias são geralmente informadas desse direito pelas próprias escolas e, a partir disso, é feito um requerimento no Conselho tutelar e, depois, para defensoria pública, nos casos das famílias que não têm condições financeiras para arcar com tais custos. A proibição da recusa da matrícula de alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno é crime e está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Porém, segundo os especialistas, a rejeição em vários casos ocorre de forma velada e raramente há consequências.

No Estado de São Paulo, a Resolução SE 68 garante o acesso a uma sala de recursos multifuncional no ambiente escolar, que deve ser frequentada no contraturno das aulas. Esse recurso, porém, permanece dificultado por diversos fatores como a demora na estruturação das salas e distribuição de alunos nas unidades onde o recurso é disponível. Camilo Olavo Barella relata que conseguiu a permissão para a instalação da sala de recursos na Escola Estadual 31 de Março, mas ainda levará tempo para a implantação. A sala funcionará como um apoio, no contraturno, no qual o professor poderá se dedicar a processos de aprendizagem sob medida para os alunos com necessidades especiais. Isso ocorre através de atividades que prendam a atenção, para que seja repassada a matéria dada no ensino regular e a partir disso conseguir avançar compreendendo os comandos dados na aula utilizando a metodologia voltada a mentes neurodiversas.

As escolas municipais de Campinas estão alguns passos à frente no processo de inclusão. Há o cargo de professor especializado, podendo ter um docente titular ou adjunto, esse último pode lecionar em escolas diferentes. Já no caso da educação estadual, devido à ausência desse professor adjunto, muitas escolas recomendam a espera em casa do aluno.  

Para Barella, “a falta de políticas para casos especiais é uma coisa gritante. É uma situação difícil porque os professores em geral não têm preparo. Boa vontade é bom, mas nem sempre resolve, além de que muitas vezes as ações não são as mais adequadas para alunos do espectro”, declara.

Para Mirian Pezzi, o problema não atinge somente as escolas, mas também entidades de apoio ao desenvolvimento de crianças e adolescentes autistas em idade escolar como a Adacamp, que oferece serviços como fonoaudiologia, psicologia e terapia educacional. 

Mirian Pezzi diz que há diversos problemas na constância do recebimento de verbas, que culminam muitas vezes no fechamento temporário ou no sucateamento dos programas de auxílio. Na tentativa de compensar todos esses desvios mantendo a qualidade, o aumento na disponibilidade de vagas não é possível. Segundo ela, há mais de 400 candidatos na fila de espera.  “No autismo, se você pega a criança no início do diagnóstico, tem como sanar tantos problemas. Às vezes eles chegam para gente com 8 anos, até 14 anos. O ideal seria conseguir atender essas 400 crianças e todo mundo que chegasse”, disse.

Orientação e edição: Prof. Artur Araujo