Especialistas dizem que Declaração do Imposto de Renda ficará mais complexa, mas beneficiará parte dos contribuintes
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Por Murilo Sacardi
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O governo sancionou nesta quarta-feira, dia 26, proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Válido a partir de 1° de janeiro de 2026, o texto também cria um desconto no imposto de quem ganha e entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Em contrapartida, a reforma prevê tributação na alta renda, com alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
A proposta também define quais investimentos continuarão com isenção nos rendimentos ou serão dedutíveis da base de cálculo. Alguns títulos que estavam no radar do governo para a tributação, como as Letras de Crédito do Agronegócio, Letras de Crédito Imobiliário e os Fundos de investimento nas Cadeias do Agronegócio continuam isentos, assim como a poupança, as indenizações por danos morais e trabalhistas, heranças e doações.
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão diz que a medida beneficia os trabalhadores e aposentados com faixa média de renda. “Esses cidadãos estavam no limite da tabela anterior e agora vão ficar isentos. É um alívio importante diante da defasagem acumulada ao longo dos anos”, analisa.
Para o especialista, o Estado perderá arrecadação no curto prazo. Segundo estimativas do governo, somadas as mudanças feitas em 2023, cerca de 26 milhões de pessoas ficarão isentas, o que representa 65% dos declarantes. “Com a isenção, empresas que dependem de incentivos fiscais podem ser afetadas indiretamente, já que o equilíbrio fiscal tende a ser compensado em outras frentes tributárias”, diz Durão.
Para compensar a perda de cerca de R$ 25,84 bilhões em arrecadação, o projeto garante uma tributação mínima de até 10% para contribuintes com renda anual maior que R$ 600 mil.
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DEFASAGEM HISTÓRICA
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A defasagem na tabela de alíquotas do imposto de renda já se estende por muitos anos. A isenção para quem ganha até cinco salários-mínimos foi ponto defendido pelo então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, em 2018. Eleito, o presidente fez somente alterações no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas.
Em abril de 2023, a Medida Provisória 1171/23 elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 e fez alterações na tributação de aplicações financeiras e de lucros no exterior. A medida perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso, mas foi posteriormente incorporada em lei.
Em março deste ano, o governo Lula enviou a proposta atual para a Câmara, que aprovou o projeto por unanimidade. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, deferiu a matéria.
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INSEGURANÇA JURÍDICA
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Durão diz ainda que há inconsistência no projeto. “O efeito prático imediato é o aumento da renda disponível e o estímulo direto ao consumo, que impacta diretamente a economia. Porém, a falta de consistência é a necessidade de uma reforma mais ampla. A medida é pontual e não resolve a complexidade do sistema tributário. Isso gera uma sensação de alívio momentâneo, mas mantém a insegurança jurídica sobre a política fiscal do governo, para médio e longo prazo”, conta.
O especialista em direito tributário alerta que o projeto ainda está em tramitação, e pode sofrer mudanças. Para ele, o Congresso pode ajustar pontos ligados às deduções, isenções e à forma de compensar a perda de arrecadação. “Existe também a possibilidade de incluir mecanismos de correção automática da tabela, algo que há muito tempo é defendido por especialistas para evitar o acúmulo das defasagens”, afirma.
Para a contadora Lilian Ghizzi, o projeto prevê maior justiça tributária. “É uma maior isenção para rendimentos menores e tributação atingindo as altas rendas. É uma mudança geral, que impacta empresários, funcionários, sócios e investidores. Mas ainda temos muita insegurança sobre o PL 1087/25”, diz.
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ADAPTAÇÃO AO NOVO CÁLCULO
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A nova regra não atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda, vigente desde maio, o que pode gerar dúvidas para quem ganha acima de R$ 5 mil mensais. Na prática, é como se existissem duas tabelas, uma para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais e outra para quem recebe acima disso. Ou seja, quem ganha entre esses valores terá que pagar menos imposto do que paga atualmente, porque terá um desconto que diminui gradualmente.
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Como a tabela vigente não será alterada, as alíquotas progressivas continuarão as mesmas, pois a dedução ocorre após a aplicação delas. Para quem ganha acima de R$ 7.350, cada parte da renda é tributada em alíquotas diferentes, como uma escada, o que gera uma alíquota efetiva no final.
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Lilian explica que o cálculo em si não fica mais complexo, mas a atualização das faixas e a coexistência de várias regras podem gerar confusão. “Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000, aumenta o valor da isenção. A partir do próximo ano, essa faixa da tabela progressiva será atualizada. Por enquanto, para quem recebe acima de R$ 7.000, será aplicada a tabela atual, que chega até 27,5%”, conclui.
Para evitar problemas, Durão indica que o contribuinte fique atento às novas regras e utilize ferramentas oficiais para evitar erros na declaração, como o Programa do Imposto de Renda, disponível no gov.br e o E-CAC, além do Simulador de Alíquota Efetiva, que será atualizado para o ano-calendário de 2026.
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Orientação: Profa. Karla Ehrenberg
Edição: Murilo Sacardi
