Economia

Mudanças nas leis do home office começam em novembro

Por Danielle Panta  e Tábata Alexandroni

Entra em vigor no mês que vem a Reforma Trabalhista, impactando os funcionários que trabalham em home office. A modalidade, também chamada de teletrabalho, especifica que as funções serão executadas fora do escritório, normalmente em casa. Até a reforma esses colaboradores não tinham distinção entre os funcionários que estavam no escritório, ficando sujeitos às mesmas regras.

As alterações valem para os novos contratos firmados a partir de novembro. Entre elas está o pagamento, que passa a ser feito por tarefa executada, não mais por horas ou dias trabalhados. Os gastos que o funcionário tem trabalhando em casa, como internet e energia elétrica, também deverão ser formalizados no contrato.

Por: Danielle Panta e Tábata Alexandroni

 

Por: Danielle Panta e Tábata Alexandroni

 

Por: Danielle Panta e Tábata Alexandroni

 

Os trabalhadores que tiveram contratos firmados antes de novembro não serão afetados pelas modificações. É o caso de Felipe Altença (28). Trabalhando há 9 anos na IBM, uma das empresas que incentiva o trabalho remoto na RMC, Felipe passou os últimos 3 anos trabalhando de casa. “Trabalho igual como se eu tivesse na empresa. Eu começo às 9h e termino de trabalhar às 18h, com uma hora de almoço” diz. Em comparação com o trabalho formal, Felipe ainda prefere o Home Office “Consigo me concentrar mais e ser mais produtivo”.

A possibilidade de trabalhar de casa conquistou Tamires Moraes (18) na busca de seu primeiro emprego. Recém formada no Ensino Médio, Tamires queria começar a trabalhar em um local que permitisse que ela se dedicasse também aos estudos. “Fiquei sabendo da vaga por indicação e achei que seria uma boa opção, já que ganharia o tempo do transporte. Até o processo seletivo foi todo online, nunca cheguei a conhecer a sede pessoalmente” afirma.

As modificações afetam diretamente grande parte dos trabalhadores brasileiros. Uma pesquisa da Dell em parceria com a Intel consultou 3,8 mil profissionais de pequenas, médias e grandes companhias em dez países, incluindo no Brasil, no ano passado. Segundo os dados, 53% dos entrevistados afirmam que realizam tarefas profissionais de casa em algum momento da semana e 24% deles trabalham home office todos os dias.

O interesse por parte das empresas também aumentou, segundo a Home Office Brasil, pesquisa da Sobratt (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades). Segundo os dados, houve um crescimento de 47% no número de participantes entre os anos de 2015 e 2016, último levantamento divulgado.

Segundo Giovanna Beloto Curtolo (24), responsável pelos recursos humanos de uma empresa que trabalha com closed caption em Campinas, o home office é vantajoso para as empresas porque  é uma forma de motivar os funcionários. “O colaborador acaba se sentindo mais incentivado por fazer o seu trabalho em casa. Quando ele fica mais feliz, acaba entregando um trabalho melhor” diz.

O modelo de trabalho oferece flexibilidade de horário e independência, mas os pontos negativos também devem ser levados em consideração antes de aderir ao modelo “É uma mudança muito drástica, principalmente para quem vem de empresa grande. Você fica com o seu notebook, mas também tem as questões da ergonomia, problemas de lesão por esforço repetitivo, dores, vários tipos de doenças podem ser caracterizadas em um ambiente de trabalho não adequado” afirma Janaína Chiara (31), Advogada Trabalhista especializada em Legislação trabalhista para Home Office. Confira no áudio:

 

Mudanças para o home office

 

Por Danielle Panta e Tábata Alexandroni

As alterações da Reforma Trabalhista só serão válidas para novos contratos firmados a partir de novembro. “No entanto alguns trabalhadores podem ter contrato de trabalho alterado para o teletrabalho, ou o contrário” afirma Janaína. Além disso, os acordos coletivos passam a ter força de lei, mas não podem restringir direitos constitucionais, como FGTS, décimo terceiro  e salário mínimo.

O controle da jornada passa a ser feito por tarefas e não mais por horário de trabalho, com a justificativa de que não é possível para as empresas monitorar o trabalhador em home office. Assim, não é mais possível fazer horas extras na modalidade.

As despesas vinculadas ao trabalho, como conta de energia e gastos com internet, devem estar descritas nos novos contratos. Deve ser especificado se o computador que será utilizado nas tarefas é oferecido pela empresa e se as contas serão divididas, por exemplo.

Para evitar doenças relacionadas às funções, a advogada diz que deve ser feito um contrato de responsabilidade entre colaborador e empresa “O empregado tem que assinar um termo de responsabilidade comprometendo a seguir as instruções fornecidas pelo empregador, Justamente para evitar doenças ocupacionais. Ele se compromete  que vai ter uma mesa adequada, uma cadeira adequada, um ambiente adequado”

Outra mudança é em relação ao vale transporte, que não é oferecido para os trabalhadores em home office, salvo exceções. Nesses casos, o contrato deve especificar se o colaborador precisar ir à empresa em caso de reuniões ou viagens de trabalho. (Orientação Rosemary Bars)

 

 


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