Entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo, mas ONG incentiva a participação

Por: Laura Nardi e Marina Fávaro

O prazo para a emissão do título eleitoral termina nesta quarta-feira (08) e Campinas soma apenas 3,3 mil eleitores com menos de 18 anos que possuem o documento de votação para as eleições municipais deste ano. O dado é do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), atualizado até o final de abril.

O número revela um baixo percentual de adolescentes da cidade interessados nas decisões políticas do país. Segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de 16 e 17 anos projetada para o município de Campinas é de 25.958 aptos. Ou seja, considerando o estimado de jovens, apenas 12,8% são eleitores na cidade.

O fechamento do cadastro eleitoral ocorre na próxima quarta-feira (8). O prazo vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via do título, transferência de local de votação, além de alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Vale lembrar que todo jovem que completa 16 anos até a data da próxima eleição (outubro deste ano) pode tirar o título de eleitor. A obrigação do documento, no entanto, é necessária somente a partir dos 18 anos.

Contrariando a situação deste ano, nas eleições de 2022, houve um aumento significativo de jovens com 16 e 17 anos com título de eleitor em Campinas. A cidade apresentou um resultado de 10.424.

Dessa forma, em relação às últimas eleições, o percentual de adolescentes com título de eleitor no município teve uma queda de aproximadamente 67,96%. Veja o gráfico abaixo:

Por que há uma baixa adesão dos adolescentes nestas eleições?

Para o professor universitário e cientista político Vitor Barletta, um conjunto de fatores explica o baixo número de adolescentes com título de eleitor, entre eles uma desconfiança de que a participação na política resulte em mudanças.

“Todo jovem nessa faixa etária tem um desejo de transformação, mas essa chama às vezes fica apagada à medida em que ele passa a refletir sobre as reais transformações que aconteceram nos últimos anos. Se num momento anterior a política era a saída para a melhoria, talvez agora, para essa juventude, as disputas, o cenário de conflitos, revele uma descrença com esse caminho”, disse o professor.

Na análise do cientista político, os jovens começaram a perder exemplos e passaram a não acreditar mais na relevância da participação em voto. De acordo com Barletta, a falta de discussão política nas escolas e nas famílias tornou o debate eleitoral um tabu.

Prova disso é o que conta o estudante Bernardo Rubio, que completou 16 anos no último mês e deixou de fazer o título por falta de orientação. “Eu não me atualizo muito sobre política e quando completei 16 anos, nem procurei sobre, até porque não me foi mostrado muito sobre as eleições municipais. Então como não tive essa orientação, eu não senti necessidade de tirar”, relatou.

Contudo, Bernardo afirmou que vai votar nas eleições presidenciais de 2026 e entende a importância do seu voto para ajudar a decidir o futuro do país.

“Isso já foi assunto na minha roda de amigos que tem a mesma idade que eu. Para as próximas eleições, todos vamos tirar o título e votar no candidato que nos identificamos”, completou o estudante.

A importância do voto também é percebida por Márcio Buscaratti, que com 17 anos já tirou o título nas eleições de 2022, e vai votar neste ano.

“Se eu não estou satisfeito com o governo que está no país atualmente, eu não posso só ficar reclamando, falando sobre o quanto eu estou chateado, sendo que eu tenho a possibilidade de fazer alguma coisa e não faço nada. Então, eu decidi que ia ser importante sim eu tirar o meu título de eleitor e declarar o meu voto”, opinou.

Para o estudante, uma população jovem que não se importa e nem se informa com questões políticas vive alienada e aceita “qualquer coisa que vier”. Além disso, Márcio chama atenção para os jovens que têm opinião política diferente da dos pais e são impedidos de votar no candidato que acreditam por causa da repressão da família.

Sobre a importância do voto, Barletta deu o último recado.

“É fundamental a participação dos jovens desde cedo, porque em algum momento eles são quem vão estar na condução de toda essa estrutura. E se eles estiverem aprendendo que isso é um universo do qual eles não devem participar, vão se tornar adultos não participantes. E aí sim, a gente vai continuar reproduzindo os grandes problemas de violência e desigualdade que o Brasil possui”, finalizou.

Mobilização pela participação dos jovens

Buscando reverter esse cenário de baixa adesão eleitoral dos jovens campineiros, a ONG “Minha Campinas” está liderando o movimento “Cada Voto Conta” com o objetivo de incentivar jovens de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor e participar das eleições municipais deste ano.

As ações estão ocorrendo desde o mês de abril e seguem até o fim do prazo para a emissão do título. As atividades pretendem atender as escolas estaduais de Ensino Médio e organizações estudantis das regiões do Campo Grande, Ouro Verde, Parque Oziel, Centro e Barão Geraldo.

Segundo a socióloga e mobilizadora da ONG, Cláudia Oliveira, a forma como a política tradicional se dá não é atrativa para os jovens, com estruturas enrijecidas e com pouca abertura para métodos e formatos que englobem a diversidade cultural e educacional dessa faixa etária. Por isso, a iniciativa “Cada Voto Conta” pretende levar a mensagem sobre a importância de se votar para os adolescentes a partir de um conjunto de ações que se aproximem da realidade deles.

“A gente tem sarau, batalha de rima, vão ter panfletagens nas escolas, orientação, oficinas, rodas de conversa. A gente vai ter algumas ações espalhadas pela cidade voltadas aí para pensar, para tentar atingir essa juventude. Todas as atividades, inclusive, têm a participação de jovens na execução. Porque a ideia é incentivar o protagonismo desde a própria origem da ação.”

A falta de conhecimento sobre os mecanismos de participação política também pode ser um obstáculo para o engajamento político, disse a socióloga. Por isso, para além de discussões sobre a importância da participação política e dos votos, o trabalho da “Minha Campinas” orienta os jovens a como emitir o documento de título de eleitor (veja, abaixo, como tirar o seu).

Como emitir o meu título de eleitor?

Eleitores e eleitoras têm até 8 de maio para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral para as eleições municipais de 2024, com 1º turno marcado para dia 6 de outubro.

No Brasil, o voto é obrigatório para as pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos. Porém, a falta do documento para os maiores de 18 anos, além de impedir o exercício do voto e a candidatura a cargos eletivos, gera uma série de restrições.

A pessoa em situação irregular não pode obter passaporte, carteira de identidade e CPF, inscrever-se em concurso público, matricular-se em universidades ou tomar empréstimos em instituições financeiras públicas.

Não tenho título. Posso solicitar o documento pela internet?

Não. Nesta reta final de fechamento do cadastro, o autoatendimento não estará disponível para alistamento eleitoral (tirar o primeiro título). Quem não possui o documento deve realizar o atendimento presencial para fazer a coleta da biometria.

O solicitante pode escolher o cartório mais próximo de sua residência ou um dos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral.

Como funciona o atendimento presencial?

A partir do dia 1º até 8 de maio, o atendimento será realizado por ordem de chegada. A ordem da fila respeitará os direitos preferenciais.

Quais são os documentos necessários para tirar o título eleitoral?

A eleitora ou o eleitor deve comparecer ao cartório com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Para as pessoas do gênero masculino maiores de 18 anos também é necessário apresentar o certificado de quitação do serviço militar.

Orientação: Prof. Gilberto Roldão

Edição: Giovanna Sottero