Legislação estabelece novas regras para as plataformas digitais, estabelecendo medidas rígidas contra conteúdos impróprios
O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026, atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente. As novas regras visam proteger crianças e adolescentes na internet, definido as verificações de idade nas plataformas, proibindo o uso de dados para fins comerciais e a remoção imediata de conteúdos considerados abusivos. A proteção é responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas e empresas. A fiscalização é feita pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e o descumprimento da lei pode resultar em multa. O programa também fala sobre a importância do março azul-marinho, de combate ao câncer colorretal.
Essas informações estão no Giro RMC, divulgado pela Rádio Brasil. Ouça abaixo.
Orientação: Profa. Rose Bars
Edição: Gabriel Rosa
