Valdecleya e Rizzi depõem na Câmara sobre episódio que chocou o país                                       

A secretária Valdicleya: “investigação em andamento”; e o conselheiro Rizza: “falha sistêmica” (Imagens: Facebook)

Por: Felipe Eduardo Costa

Em depoimento nesta quinta-feira, 25, aos vereadores que compõem a comissão de representação que apura o caso do garoto acorrentado dentro de um tambor, membros do Conselho Tutelar de Campinas de Campinas atribuíram a uma “falha sistêmica” o caso que obteve repercussão nacional em 30 de janeiro deste ano. “A proteção da criança é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público”, afirmou o conselheiro Fábio Rizza, para quem a falha em evitar o problema teria sido coletiva.

Na reunião remota, transmitida pelo canal da Câmara Municipal no Facebook, a secretária Valdecleya Elvira do Carmo, da Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos, e integrantes de 4 das 5 unidades regionais do Conselho Tutelar evitaram tocar diretamente no assunto. “Na Prefeitura, há uma sindicância interna em andamento e uma investigação que corre junto ao Ministério Público, na esfera criminal”, disse a secretária, preferindo aguardar o resultado das apurações nas áreas competentes.

O caso ocorreu em 30 de janeiro desse ano, quando um garoto de 11 anos foi resgatado, pela Polícia Militar, acorrentado em pé dentro de um tambor, na laje de uma casa no bairro Jardim das Andorinhas, desnutrido e precisando de cuidados médicos. A polícia chegou até o local após denúncia de um vizinho, que em vezes anteriores já havia denunciado os maus tratos ao Conselho Tutelar. O pai do menino, a namorada dele e uma enteada maior de idade foram presos sob acusação de tortura. O caso virou escândalo nacional, com a divulgação de imagens do resgate sendo exibidas em redes nacionais de televisão e redes sociais.

Diante do episódio, a Câmara instalou a comissão de representação, conduzida ontem pelo vereador Paulo Haddad (CID), com as presenças de Gustavo Petta (PCdoB), Paulo Bufalo (PSOL), Professor Alberto (PL), Débora Palermo (PSC) e Paolla Miguel (PT).

Valdecleya afirmou que teve “a honra de ter sido conselheira” tutelar. Ela destacou que, entre ações encaminhadas até agora, está a criação de um protocolo de triagem para separar os casos mais graves entre as urgências que chegam à pasta, além da nomeação de funcionários aprovados em concurso para recomposição dos quadros da rede de apoio à criança e ao adolescente em Campinas.

Respondendo a uma pergunta da também ex-conselheira vereadora Pallermo, e da vereadora Paolla Miguel, a gestora da pasta admitiu que a situação de distanciamento social na pandemia dificultou a detecção de casos de maus tratos como aquele do garoto do tambor. O problema se tornou mais grave – segundo ela – com o fechamento das escolas em função da pandemia, já que funcionam também como um mecanismo de detecção de problemas daquela natureza.

O conselheiro Fábio Rizza, do Conselho Tutelar Norte, afirmou que houve uma “falha sistêmica” no caso do menor resgatado pela polícia e lembrou que a política de proteção integral da criança é dever da família, da comunidade, da sociedade e do estado. “O caso é um ponto fora da curva, o que não minimiza a gravidade do que ocorreu”, disse. Segundo ele, todos falharam em relação à proteção do garoto.

A conselheira Patricia Gimero: é estrutural, com empobrecimento e desigualdade social (Imagem: Facebook)

O conselheiro Moisés da Costa, do Conselho Tutelar Sul, lembrou que o papel do Conselho é de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, e que o Conselho tem o dever de “lutar para impedir que violações continuem ocorrendo na cidade”.

A coordenadora do Conselho Tutelar da região Sul, Patrícia Gimero, disse que casos como o do menino e de outras naturezas de violação dos direitos da criança e adolescente são um problema estrutural, fruto da crise sistêmica que vive o país. O problema estaria ligado ao empobrecimento, à desigualdade social, abandono dos necessitados e falhas no sistema educacional.

Também integrante do Conselho Tutelar Sul, Luzia Assis pediu mais atenção àquela região do município. Segundo disse, ali vive uma população estimada em 400 mil pessoas, em situação de grande vulnerabilidade social, mas conta com apenas uma unidade do Conselho Tutelar. Segundo ela, há necessidade de instalar a sexta representação do Conselho naquela região.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: Letícia Franco