Educação

Lei Brasileira de Inclusão regulamenta ensino superior para portadores de deficiência

Por Thalyta Martins

 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, no artigo seu 27, diz que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

No artigo seguinte, o regulamento sugere um sistema inclusivo, com adoção de projetos pedagógicos e aprimoramento do sistema educacional por meio da especialização e disponibilização de profissionais e participação de outros estudantes e da família. A lei proíbe, também, que instituições particulares cobrem a mais por esses serviços.

Resultados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, apontam que 6.2% da população brasileira têm algum tipo de deficiência permanente, progressiva, regressiva ou estável e intermitente ou contínua. Desses, 0.8% corresponde ao número de pessoas que possuem deficiência intelectual.

O mesmo estudo expôs que 54.8% das pessoas com deficiência intelectual não conseguem ir à escola, brincar ou trabalhar, possuindo grau intenso ou muito intenso de limitação, o que coloca esse grupo de pessoas entre os que menos realizam as atividades habituais de todas as deficiências estudadas pela pesquisa (auditiva, física, visual e intelectual).

Danny L. de Miranda, tem 22 anos e tem Síndrome de Down. Atualmente, ele é youtuber no canal Down News e já teve uma experiência no ensino superior. Ele conta como foi difícil a vivência na academia, até se ver obrigado a deixar esse espaço por ter presenciado o descumprimento de leis e a falta de compreensão por parte de alguns professores. “Eu estudei design gráfico numa faculdade que eu fui, gostei muito de fazer, tinha bastante amigos lá, eles me apoiavam muito, mas o problema mesmo foi as professoras de matérias difíceis que tinham preconceito e não adaptavam as provas. Eu tive umas experiências boas e algumas ruins. Eu esperava bastante respeito, um pouco mais de privacidade e, também, que me aceitassem do jeito que eu sou”, diz Danny. 

 

Danny de Miranda ao lado de sua mãe e de Carmen Ventura, diretora do ProAces, na Semana Reverbera na PUC Campinas (Foto: Thalyta Martins)

 

A inclusão na prática

 

Além de adaptação das provas para pessoas com deficiência intelectual, o aumento no tempo de prova, as salas com recursos multifuncionais, os materiais pedagógicos e profissionais capacitados podem fazer a diferença na permanência desses estudantes no ensino superior. A psicóloga Lara Lorenzetti afirma que o que poderia ajudar nesse ambiente, seria acompanhantes terapêuticos/pedagógicos, como é feito no ensino básico e secundário, ou uma ação institucional. “Os cursos de pedagogia e psicologia normalmente pedem algum tipo de estágio na graduação, então poderia haver uma procura dentro da própria universidade por esses acompanhantes, que trabalhariam estagiando”, comenta Lara. 

A também psicóloga Fernanda Dib, que trabalha no Grupo Conduzir – que tem como objetivo, dentre outras ações, promover inclusão escolar através da orientação de professores, treinamento de mediadores ou acompanhantes terapêuticos e adaptação curricular – reforça a importância das adaptações para esses alunos e acrescenta que “essas adaptações, no caso, devem ser baseadas a partir das habilidades que ele já tem e com objetivando habilidades, conceitos que ele ainda precisar ter”.

 

Por: Thalyta Martins

 

Editado por Flávia Six


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