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Parlamentares elegeram o relator e definiram as diligências para as investigações; grupo tem 90 dias para concluir o relatório, que pode ser prorrogado
Por: Bruno Costa
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aconteceu no último dia 10 e definiu o vereador Major Jaime (PP) como relator da Comissão. Também foi estabelecido um prazo de 90 dias para a conclusão do relatório, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A reunião da comissão será na próxima quarta-feira (19), a partir das 14 horas.
A CPI foi criada para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos das empresas terceirizadas do legislativo. Um dos principais alvos da apuração é o presidente da Câmara Municipal, Zé Carlos (PSB) o ex-subsecretário do órgão, Rafael Creato. Ambos estão afastados de suas funções e são investigados pelo ministério público de São Paulo.
Além do presidente Paulo Gaspar (NOVO) e do relator Major Jaime (PP), os integrantes que compõe a comissão são os vereadores Paola Miguel (PT), Carmo Luiz (PSC), Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Cirilo (PSBD) e Higor Diego (Republicanos). A composição da CPI foi decidida por sorteio realizado na quarta-feira (5)
Major Jaime (PP) é parlamentar de primeiro mandato e se ofereceu para redigir o relatório da CPI. Ele foi escolhido relator por votação dos membros da comissão. “O interesse público será o principal objetivo da comissão”, declarou o vereador ao assumir a primeira reunião da CPI.
Foram aprovados na reunião que elegeu os membros da CPI os instrumentos que serão usados nas investigações, como o acesso a determinados contratos para eventuais questionamentos, deliberações com o apoio da assessoria da procuradoria da casa, cota de correspondência para uso da comissão, designação de servidores para atuar como oficial de justiça, disposição de espaço protegido para guarda de documentos, disponibilização de arquivos de vídeo e áudio, transcrição de reuniões a até a criação de um e-mail em nome da comissão para receber mensagens da população, entre outros.
Orientação: Profa. Cecilia Toledo
Edição: Marina Fávaro
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