A concessão de armas de fogo pela Polícia Federal foi o maior nos últimos 13 anos

Por: Ana Beatriz Tocoli

No primeiro semestre de 2021, a Polícia Federal liberou a civis, um número equivalente a 419 armas de fogo, por dia,no País. O número de armas em circulação subiu para 76.329, o que representa 67% de aumento comparado ao primeiro semestre do ano passado. Essa é a maior alta em 13 anos. Esses dados foram divulgados pela Agência Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação.

Um estudo publicado pela Agência Senado, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, nos 14 anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, os assassinatos por tiro no Brasil subiam 5,5% anualmente. Nos 14 anos seguintes, passaram a subir apenas 0,85% a cada ano. As mortes só não caíram mais porque a criminalidade não depende apenas do número de armas à mão, mas de uma série de outros fatores, como o desemprego, a evasão escolar e a corrupção policial. O Ipea também indicou que, cada vez que o número de armas de fogo em circulação no país sobe 1%, a taxa de homicídios se eleva em 2%.

“A arma, no máximo, é um objeto de defesa, mas isso não a classificaria como segurança”, diz a advogada civil, ThamiresBenites, ela complementa ainda expondo os desafios do porte de arma no Brasil atualmente, “burocraticamente falando, nos encontramos em um cenário em que há uma flexibilização progressiva para o porte de arma, sobretudo, pela atual posição do nosso representante máximo no Executivo. Entretanto, acredito que a grande falha é não se atentar à educação e conscientização da população que está tendo esse acesso”, disse a advogada.

Já para a psicóloga Luiza Rezende,um dos maiores desafios é a alteração psicológica e comportamental que o porte carrega por ser uma situação de alta descarga de adrenalina, momentos como esse, que nosso cérebro libera esses neurotransmissores capazes de afetarem nossa memória e atenção.Além de que, complementa “acredito que fatores ambientais também interferem nos riscos. Como por exemplo um ambiente residencial instável e de vulnerabilidade pode ser um aspecto desencadeante de risco na presença de armas”.

Em um relatório elaborado em 2019 por entidades especialistas, a ONU (Organização das Nações Unidas) afirma que, “o maior acesso de civis a armas de fogo, incluindo armas legalmente adquiridas, leva a um aumento dos níveis de violência e insegurança que afetam negativamente os direitos humanos”.

Ter uma arma dentro de casa, pode causar acidentes domésticos, feminicídios e suicídios.“E a maioria desses casos são crimes cometidos com armas mais simples, de pequeno porte.Grande parte dessas armas já não são oriundas de contrabando, diante da facilitação ao acesso”, explica Thamires.

Segundo ela, a política pública atual vai de encontro com o Estatuto do desarmamento e incentiva o armamento dos cidadãos comuns, sob a ótica de que, dessa forma, os mesmos possam proteger suas vidas e patrimônios.

Concessão de arma

Para obter o porte de arma, segundo a psicólogaLuiza Rezende, é preciso passar por uma avaliação dos profissionais que integram o conselho regional de psicologia (CRP). Essa avaliação psicológica pode ser feita por qualquer psicólogo – que esteja devidamente registrado no conselho regional de psicologia – e que seja credenciado da Polícia Federal, a fim de estar a par de todas as legislações que envolvem esse processo. O psicólogo que avaliar não deve ter vínculo algum com o indivíduo ou com a situação em específico para que não tenha eventuais interferências éticas. Essa avaliação psicológica é feita através de uma sequência de testes psicológicos que envolvem atenção, memória, entre outros, para avaliar os aspectos psicológicos que indicam a aptidão ou não para o porte.

No dia 03 de agosto deste ano, em Valinhos, houve um caso de um menino de 15 anos que matou seu pai a tiros em legitima defesa. O adolescente e a mãe disseram que o ele tinha um comportamento violento, ameaçava-os e andava armado dentro de casa. O pai, um empresário de 42 anos, já tinha passagem por estelionato e também era conhecido na cidade por ter carros luxuosos. Na casa foram encontrados 8 tipos de armas, dentre elas, uma submetralhadora. A polícia militar relatou que o filho sendo ameaçado pelo pai, pegou uma pistola do próprio pai e deu 3 tiros nele.

Orientação: Profª Amanda Artiolli

Edição: Caroline Adrielli