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ENTREVISTA – Hamed Bittar aborda as demissões em massa, a precarização do trabalho docente e o papel do sindicato dos professores
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Por Maria Vitória Porto e Beatriz Stevanatto
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Professor da rede estadual e diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Hamed Bittar, construiu sua trajetória entre a militância sindical, a educação pública e a atuação comunitária. Formado em História pela PUC-Campinas, ingressou no Estado em 2005 e se tornou uma das vozes mais ativas da categoria em Campinas e região.
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Filho de professores e criado em um ambiente marcado pela leitura e pela participação política, Bittar foi incentivado desde cedo pela mãe, militante da APEOESP, a atuar no movimento sindical. Em 2006, entrou para a Chapa 1 da Articulação Sindical, grupo majoritário no Estado, e percorreu diferentes funções, atuando como representante de escola, conselheiro, coordenador da subsede e, hoje, diretor regional. Sua formação é influenciada por lideranças como a professora Bebel, o professor Laerte e a professora Sueli, nomes centrais no sindicalismo paulista.
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Com linha pedagógica inspirada em Paulo Freire e formação marxista construída na prática da militância, defende o debate crítico na escola sem transformar a sala de aula em espaço de campanha partidária, princípio que considera fundamental. Paralelamente, afirma manter atuação constante no bairro onde vive, organizando moradores para reivindicações coletivas reforçando a política como ação cotidiana.
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Entre visitas às escolas, assembleias, negociações e mobilizações, Bittar consolidou uma atuação voltada à defesa da educação pública, à organização de base e ao fortalecimento da participação popular como caminho para transformação social.
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Em entrevista ao Portal Digitais, realizada em novembro de 2025, o professor sindicalista expõe a visão sobre Renato Feder e a atual gestão da Secretaria de Educação, e trata das recentes resoluções polêmicas definidas no último ano e como contribuem para instabilidade da classe de professores do Estado.
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A rede estadual de São Paulo caiu no ranking de qualidade da educação em todos os níveis de ensino, do fundamental (1.º ao 9.º ano) ao ensino médio, segundo dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) divulgados em 2024, referentes ao ano de 2023. Diante desse cenário de queda generalizada nos indicadores, como o você avalia a gestão da Secretaria de Educação e o papel do atual secretário, Renato Feder?
Nos últimos 30 anos, os governos do estado de São Paulo vêm realizando, inevitavelmente, políticas equivocadas que precarizam a educação. Renato Feder, o atual secretário da Educação, adota uma postura empresarial em relação à área, e sua política tem se mostrado ainda mais problemática, pois, apesar de os governos anteriores já apresentarem sérias dificuldades, ele está conseguindo piorar a situação. O índice da educação básica, aferido nos últimos dois anos, período correspondente à gestão de Feder, foi classificado como o pior possível. Soma-se a isso a insegurança presente na rede estadual: temos bons professores, porém não há vagas suficientes em concurso para que todos sejam efetivados. Para se ter uma ideia, seriam necessários 100 mil professores nomeados para atender todos os docentes considerados satisfatórios, mas apenas 15 foram chamados. Além disso, quase 70% dos professores, e esse número pode ser ainda maior, são temporários. Isso é inadmissível, pois uma política de Estado para a educação exige que os docentes sejam concursados, e não que a maioria seja formada por profissionais sem concurso.
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O secretário Renato Feder defende uma gestão baseada em indicadores e eficiência, com uso intensivo de plataformas digitais e avaliações como o método 360, que inclui a participação de alunos. Na prática, o que essa abordagem significa para professores e alunos?
Essa política que ele propõe sobre o uso de plataformas digitais vai na contramão de países como Noruega e Suécia, onde, após a adoção massiva dessas plataformas, houve queda na qualidade da educação, porque é muita tela, e os alunos não suportam isso. Ele implementou uma série de políticas, digamos assim, não gosto de usar o termo, mas “policialescas” em relação ao professor, que acabam fazendo o quê? Abrindo espaço para o assédio moral nas escolas. Coloca o diretor e o coordenador para assistir à aula do professor. Isso gera ansiedade no professor e na professora. Ele instituiu uma avaliação chamada 360. Isso já existia nas escolas de tempo integral, e é algo horrível, extremamente assediador. Agora, ele quer aplicar isso também nas escolas parciais, que não são de tempo integral. Então, o aluno passa a avaliar o professor. Você imagina? Acha que um aluno de 8, 9 ou 10 anos tem condições de avaliar um professor? É questão de maturidade. Eles não têm maturidade. Por mais que existam critérios que ele tenha estabelecido, o que a gente vem observando é uma total falta de critério. Às vezes, um professor mais jovem, mais próximo deles, acaba recebendo uma avaliação melhor do que um professor muito experiente, e o tempo, em geral, leva o professor a se tornar bom, tanto tecnicamente quanto pedagogicamente, mas que acaba sendo pior avaliado. Tivemos dezenas de professores demitidos apenas em Campinas por conta dessa pseudoavaliação aplicada aos docentes em sala de aula. Então, há inúmeras questões equivocadas por parte do secretário. Isso vem gerando assédio moral dentro da escola, algo que não é simples de provar, mas que sabemos que acontece. É importante destacar o que temos observado: foi recorde o número de professores afastados por questões de saúde mental, cerca de 12 mil apenas em Campinas e na região metropolitana.
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Em 27 de junho de 2025, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou a Resolução SE 97/2025, que estabeleceu um limite mensal de 5% de faltas-aula para os docentes da rede estadual, sob pena de restrições à atribuição de aula ou até mesmo desligamento. O que esse tipo de medida, que impõe limites rígidos de faltas e punições aos professores, revela sobre a direção e os princípios da atual gestão?
Ele colocou um critério que o professores dos programas da Sala de Leitura e do PROATI, que é um professor que auxilia na parte tecnológica, podem perder suas aulas, caso tirem licença médica de um ou dois dias. Essa demissão dos professores demonstra a instabilidade dessa classe. Categoria O já é insegura, e a maioria é professor de categoria O. Ou seja, que não é contratado para um concurso público. Um professor com medo e insatisfeito, muitas vezes, acaba não tendo aquela qualidade de educação que deveria ter.
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Você mencionou a questão recente do desligamento em massa de professores. Ao todo, 600 professores de programas como Sala de Leitura e PROATI foram demitidos por ultrapassar o limite de faltas. Essa foi a resolução de n° 115/2025, definida em 13 de agosto. A APEOESP chegou a entrar na justiça para reverter derrubar resolução. Como essa sindicância contribui na luta por melhor estabilidade?
Isso mesmo. A APEOESP conseguiu uma liminar que reverte essa resolução. Nós, por meio de uma de nossas presidentas do sindicato, a deputada e professora Bebel, que está na ALESP, obtivemos essa conquista. Isso é muito importante para nós, pois essa decisão determina que os professores que tiram licença médica não serão demitidos. E nós sabemos que essa é uma profissão que adoece muito, principalmente mentalmente. Infelizmente, os que tiraram licença antes de 3 de outubro foram demitidos. Portanto, houve duas ações: uma para impedir as demissões e outra para que os professores que já haviam sido demitidos fossem reintegrados.
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Após as demissões, professores da região de Campinas se reuniram em frente a Diretoria de Ensino no dia 30 de outubro deste ano, com o propósito de reverte a situação e cobrarem estabilidade. Você acha que há espaço para diálogo com a Secretaria?
Fizemos greves, fizemos movimentos, paralisações, visitamos as escolas. E o que conseguimos? Que o secretário abrisse uma mesa de negociação, pelo menos, e voltasse atrás em algumas questões. Entre elas, por exemplo, o retorno de filosofia e sociologia, embora essa questão ainda precise ser melhor discutida. Até porque, vale acrescentar: ele reduziu a carga horária de História e das demais Ciências Humanas. Parece que, para eles, não é importante que o aluno desenvolva pensamento crítico, fica exatamente essa sensação.
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Hamed Bittar, construiu sua trajetória entre a militância sindical, a educação pública e a atuação comunitária (Fotos: reprodução do vídeo)
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A melhoria dos indicadores educacionais tem sido frequentemente atribuída aos docentes. Como melhorar os indicadores referentes à educação do estado, sem colocar a responsabilidade apenas nos docentes?
Para melhorar a educação, precisamos, em primeiro lugar, valorizar o professor com um salário melhor. Em segundo lugar, contratar os docentes de forma digna, por meio de concurso público. Em terceiro lugar, reduzir o número de alunos por sala. Quem fala em melhorar a educação, mas quer colocar 40, 45 ou 50 alunos em uma sala de aula, não deseja realmente melhorar a educação. Esses três pilares são fundamentais para que possamos, de fato, avançar na qualidade do ensino. E, nos últimos 30 anos, nenhum governador do Estado de São Paulo agiu dessa forma. Nenhum. Precisou ter uma lei federal para que houvesse o piso salarial de 4 mil e 800 reais, que na verdade é 3 mil, mais subsidio. Caso você tire licença médica, você perde esse valor de subsidio. Ou seja, justamente no momento em que o professor está mais fragilizado, perde uma parte importante da remuneração. Essa é uma das questões centrais pela qual temos lutado.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o Decreto 68.597/2024,do governador Tarcísio de Freitas, que concedia à iniciativa privada a administração das atividades de manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança de 33 escolas estaduais. Você acredita que há um movimento de desvalorização proposital do magistério e de fragilização do ensino público?
Bem, a gente vem observando que existe uma intenção do governo do Estado de São Paulo de privatizar a escola pública. E esse modelo favorece essa ideia de privatização. Esse modelo “gerencialista”, é um modelo muito próximo do que são as escolas privadas. Quem tem uma política de Estado para educação entende a importância do professor ser concursado. Isso é o indicativo de que seria uma falácia a intenção de melhorar a educação. É importante relembrar que foi uma empresa responsável pela administração de cemitérios que arrematou o leilão para administra escolas da rede estadual de ensino.
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Há espaço para umaeducação humanizada e inclusiva nesse modelo gerencialista?
O que a escola tem se tornado é apenas um lugar de treinamento para prestar uma prova. É isso que está sendo colocado. Essa prática é contraditória, pois está desumanizando a educação. Os professores e as professoras têm uma capacidade imaginativa que permite que, mesmo com todo esse processo que prejudica a humanização da escola pública, o dano não seja ainda maior. Apesar disso, não há como evitar que o processo de integração social promovido pela escola seja afetado. A escola não é só conteúdo, não é só sala de aula, não é apenas cumprir horários, metas e plataformas. A escola é o convívio com o amigo, com o professor, com a merendeira; é a vivência de uma atividade lúdica, a escola é formação cidadã.
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O ano de 2026, que é ano eleitoral, será importante nessa luta contra as medidas e resoluções mencionadas anteriormente? Como o Sindicato pretende agira, e quais as principais lutas neste contexto atual?
A APEOESP dará continuidade ao nosso plano de luta, que hoje está voltado para a defesa da escola pública, valorização profissional e garantia de direitos. Primeiro, seguimos mobilizados contra a reorganização escolar, contra qualquer forma de militarização e contra processos de privatização da educação. Queremos a abertura de concurso público para contratação efetiva de professores. Hoje, por exemplo, temos professores recebendo por subsídio, um modelo que não corresponde a uma carreira estruturada e docentes da categoria O que, mesmo desempenhando o mesmo trabalho, não têm os mesmos direitos. Isso é um absurdo, e estamos lutando firmemente para mudar essa realidade. Em pauta de nível federal está a reeleição do presidente Lula, porque senão a gente vai ter um ataque neoliberal profundo na educação pública do país inteiro, né? Sabemos que será uma disputa dura. Por fim, vale reforçar que a APEOESP nunca escondeu sua posição política: historicamente, somos um sindicato majoritariamente ligado ao campo progressista, e defendemos isso abertamente, inclusive na luta contra o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. Mas é lógico, se o professor que é bolsonarista precisar de ajuda, a gente vai lá, entendeu? E eles serão sindicalizados. Esses são nossos objetivos.
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Orientação e edição: Marcel Cheida
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