Profissionais encontram inúmeros desafios financeiros e ausências de políticas que façam as empresas cumprirem legislação
Por: Bruno Leoni
As transformações da web comercial e da legislação trabalhista brasileira mudaram as perspectivas de empregabilidade dos profissionais de imprensa. De acordo com uma pesquisa feita em 2021 pelo “Portal Comunique-se”, 54% dos jornalistas trabalham em regime de Pessoa Jurídica (PJ), o que criou o fenômeno apelidado de “pejotização”. Já profissionais de agência correspondem a 61,5%. A pesquisa ouviu 335 correspondentes de todo o Brasil, em agências e redações.
“A crise no mercado jornalístico virou uma grande desculpa para os patrões aplicarem a ‘pejotização’, como forma de não pagarem direitos. Além disso, usam a pejotização, como forma de fraudar as relações trabalhistas. Pois, se são PJ, não deveriam ter carga horária e chefe imediato, por exemplo. Isso configura trabalho habitual e é passivo de processo”, declarou a presidente da unidade de Campinas do Sindicato dos Jornalistas, Márcia Regina Quintanilha.
O Brasil, até 2017, contava com o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garantia benefícios como férias, aposentadoria e jornada fixa de trabalho de 8 horas diárias. Mas este modelo, pensado em 1943 no governo do então presidente Getúlio Vargas.
Então, em 2017, sob o comando do então presidente Michel Temer, a Reforma Trabalhista foi aprovada, modificando a forma como o trabalho é visto juridicamente. Agora, a empresa “terceiriza” os serviços, evitando gastos com impostos e flexibilizando a relação trabalhista.
“A reforma trabalhista alterou algumas disposições da Lei 6.019/17 – que abordam o trabalho temporário, incluindo nesse dispositivo a terceirização permanente, facilitando assim a ‘pejotização’ de atividades fim (atividade principal) da empresa. Com essa modificação, a legislação passou a permitir que se terceirize a atividade fim da empresa.”, explicou o jornalista e advogado, José Jorge Tannus.
As maiores reclamações dos jornalistas hoje se devem ao fato de haver menos profissionais dentro de uma redação ou agência. Ou seja, é mais trabalho, com carga horária maior. Com o advento da internet e da web comercial, a dinâmica, velocidade e quantidade de informações faz com que o jornalista trabalhe cada vez mais, ganhando cada vez menos.
Na prática, o jornalista virou um prestador de serviço, podendo ganhar até 40% a mais nesse regime, pois a empresa não repassa a carga tributária antes embutida no salário. Em contrapartida, desses 40%, o trabalhador terá de desembolsar cerca de 20% do salário para custos tributários.
Isso interferiu diretamente na relação trabalhista das empresas com os profissionais da comunicação. Ainda conforme o acordo com a pesquisa do portal, uma das maiores reclamações é a alta carga horária.
A pesquisa do Portal Comunique-se aponta que 41,4% dos jornalistas estão trabalhando em média de 8 horas a 10 horas, contrariando a lei nº 303 da CLT, que estabelecia jornada de apenas 5 horas, que poderiam ser estendidas para no máximo 7. Apesar da suposta flexibilização da reforma, a nova forma faz com que o profissional possa escolher o seu horário, desde que a empresa aprove.
“O que acontece é que não precisamos de uma regulação trabalhista jornalística totalmente nova. Já existem leis que impedem o excesso de trabalho ou pagamento indevido. O problema é justamente o não cumprimento delas”, observou Tannus.
Edição e orientação: Prof. Artur Araujo
