Segundo Vitor Barletta e Arnaldo Lemos, os crimes da ditadura militar não podem ficar impunes

Por: Bianca Velloso

O dia 31 de março de 2022 marcou os 58 anos do golpe cívico-militar no Brasil, dando início ao período da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. Mesmo após 34 anos do fim do regime autoritário, em 1988, as heranças persistem, tanto físicas (ruas e bairros com nomes que fazem alusão ao período) como na memória. De acordo com levantamento feito em 2014 pela Comissão Nacional da Verdade, naquele período 191 brasileiros foram mortos, 210 desaparecidos e 33 corpos foram localizados.

Para o professor da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-Campinas, Vitor Barletta, o período da ditadura deixou marcas profundas no Brasil, pois o processo de transição política ocorreu de modo conciliatório, com a anistia. “Em particular, os crimes cometidos pelos agentes da ditadura militar, as torturas, as mortes, os desaparecimentos. Tudo isso deixou questões a serem resolvidas na vida política e social”, relatou.

Brasileiros considerados comunistas pelos militares eram tidos como uma ameaça ao regime ditatorial. A repressão se dava por meio de tortura, perseguição ou morte, mas também ocorria por meio da restrição da liberdade de expressão— como a censura de obras artísticas.

Para Walter Cirilo, membro da Executiva do Psol no município de Leme, SP, uma herança que a ditadura deixou foi a censura à livre expressão. “A repressão faz você ser criativo. Então tiveram músicas que tinham o sentido simbólico. Teve esse lado de criatividade para fazer denúncia”, disse.

O vereador de Campinas, Professor Alberto (PL), afirma que, embora a ditadura seja indefensável, o regime de exceção evitou que o poder fosse tomado pela esquerda. “Eu acho que uma coisa positiva desse período foi a derrota da revolução comunista. Pelo menos a gente não caiu em uma ditadura de esquerda”, disse.

Segurança pública

No campo da segurança pública, a reforma da Polícia Militar em 1969 é outra herança desafiadora. O pós-doutorando em história pela Universidade de São Paulo (USP), Dirceu Franco, afirma que, com a autonomia adquirida, a PM é uma instituição violenta e homicida. “Do ponto de vista político, essa foi a principal mudança que não foi revertida”, afirma.

Para o professor de Sociologia na PUC-Campinas, Arnaldo Lemos, o golpe deixou entulhos autoritários. “Eu acho que o entulho maior, que vai ter reflexo em todas as instituições é o autoritarismo. O golpe e os 21 anos de ditadura militar exacerbaram, de tal maneira que se manteve nas instituições do Brasil”, relata o sociólogo.

O professor do curso de Economia na PUC-Campinas, Izaias Borges, explica que devido ao modelo fechado de economia adotado pelos militares, o país não cresceu e isso deixou marcas profundas. “Os militares entregaram o Brasil quebrado, endividado, com uma inflação altíssima e sem crescimento, um país muito mais desigual e violento”, disse Borges. Para ele, além desses fatores, o Brasil não cresceu pois o crescimento é sustentado por cultura, arte, ciência e tecnologia.

Ditadura e democracia

Em texto cerimonial para o dia 31 de março, o general Braga Netto, na época ministro da Defesa do governo federal, escreveu que a ditadura deixou um legado de paz, liberdade e democracia. Procurado pela reportagem, o Comando da 11ª Infantaria de Campinas não retornou as tentativas de contato, nem o Exército Brasileiro.

Dirceu Franco questiona o que os militares chamam de democracia. “Para eles a democracia é o oposto de comunismo. Para eles democracia não é oposto de ditadura”. O historiador afirmou acreditar que o general utiliza de uma visão particular do que é democracia para justificar o golpe de 1964.

Vitor Barletta disse que ditaduras não instalam democracias. “As democracias são instaladas acabando com ditaduras. A ditadura não tem papel nenhum na construção da democracia”. Barletta acredita que a verdadeira herança da ditadura é a despolitização do povo brasileiro.

Heranças físicas

As heranças também podem ser vistas em monumentos e nomes de bairros e rua. Em Campinas há bairros com nomes que fazem alusão ao período, como a Vila 31 de Março e a Vila Costa e Silva, dia da deposição do presidente da época, João Goulart, juntamente com o golpe militar e o nome do segundo presidente do regime militar, respectivamente.

Para o historiador Dirceu Franco, é preciso analisar o momento em que houve legitimidade para atribuir as vias públicas com nomes de ditadores e torturadores. “Hoje, essa legitimidade está sendo colocada em questão. É uma discussão importante e não deve ser normativa, deve ser crítica”, comentou o pesquisador que acredita que um dos papéis dos historiadores é promover essas discussões.

Orientação: Prof. Marcel Cheida

Edição: Natália C. Antonini