Para Matheus Mason, é preciso fazer uma diferenciação entre atividades que oferecem música aos frequentadores

Por: Natália C. Antonini

O presidente regional da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel), Matheus Mason, propôs a diferenciação de bares, restaurantes e casas noturnas em três classificações distintas, durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 24, das 16 horas às 19 horas, pela Secretaria de Planejamento Urbano de Campinas (Seplurb), no Salão Vermelho do Paço Municipal. O objetivo da proposta é flexibilizar as áreas de zoneamento no Plano Diretor, desenvolvido em 2018 pelo ex-prefeito da cidade, Jonas Donizetti (PSD).

Segundo os dados apresentados pela Abrasel, 89% dos estabelecimentos de Campinas estão funcionando de forma irregular, 97% trabalham até depois das 22 horas e 5% estão descritos como casa de entretenimento, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

De acordo com a proposta do presidente da Abrasel, a primeira classe seria a que não disporia de música ao vivo em quaisquer momentos e fecharia à meia-noite para o público e à 1h da manhã para o funcionamento, podendo ter música acústica no ambiente. Já na segunda, a música funcionaria até meia-noite, mas aberto aos clientes até às 2h horas, os quais precisariam de um laudo de projeto acústico e da assinatura de um termo de responsabilidade do empreendedor com às normas de conduta à vizinhança. Por fim, a terceira classificação seria a de casa noturna, com tratamento e laudo acústico e termo de responsabilidade às normas de conduta.

A finalidade da audiência pública foi levantar subsídios para mudanças nos horários de funcionamento de bares e restaurantes, tendo em vista as reclamações da vizinhança em função da poluição sonora causada em áreas do município. Para a secretária de planejamento urbano de Campinas, Carolina Baracat, a Prefeitura teve impasses na elaboração do zoneamento misto no âmbito do entretenimento de bares, restaurantes e casas noturnas, incluindo-os em uma mesma classificação.

O presidente da associação admitiu existir a necessidade de implementar uma regra rígida em relação ao barulho. “Hoje, é muito fácil de burlar a medição de ruído. É preciso regularizar a fiscalização da medição de decibéis e contar com denúncias, atuações e infrações quanto o alto ruído”.

Sobre a fiscalização e medição de ruído, a secretária Carolina Baracat disse que a Prefeitura adquiriu três novos equipamentos de medição, o sonômetro. Anunciou também que haverá um curso, em conjunto ao Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), para a capacitação do uso do equipamento por parte dos 28 fiscais. A secretaria adquiriu, também, coletes, uniformes, carteiras institucionais e adesivos para os carros, a fim de identificar os agentes de fiscalização.

Mason, presidente da Abrasel, falou sobre a dificuldade jurídica que os empresários do setor enfrentam. “Há insegurança, pois não existem regras claras nas classificações de alvará. Precisa ser fácil para quem é sério, e precisa ser difícil para quem não quer nada sério.  As documentações são muito difíceis de conseguir”, queixou-se.

O presidente contou, também, que os profissionais da música foram desfavorecidos com a situação atual. Para ter música ao vivo, segundo afirmou, o local precisa ser considerado uma casa de show, o que leva a Associação a pleitear as mudanças apresentadas.

As médias mensais de reclamações através do número 156, somado o ano de 2021 e até o mês de maio de 2022, foram de 154 queixas, totalizando 1.079. O mês com mais ligações foi em novembro, e o menor em janeiro, com 210 e 120 respectivamente. Já as reclamações levadas à Ouvidoria do município foram em média 119 queixas por mês, diferenciando nos meses com mais e menos reclamações. Neste caso, os meses de dezembro e maio foram os que apresentaram os maiores e menores números, 171 e 58.

Segundo a secretária Carolina, a Prefeitura notifica a irregularidade do estabelecimento até três vezes, com o direito de recurso, mas após isto, há a lacração definitiva da casa infratora. Ela também disse existir dificuldade para atender a todos os chamados que chegam ao setor, já que não há muitos agentes para desempenharem a função.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: João Vitor Bueno