Para a advogada Fernanda Ifanger, tema debatido na Câmara é desafio na própria casa da criança

Por Felipe Eduardo Costa

O maior desafio na proteção aos maus tratos e abusos cometidos contra a infância está dentro da própria casa da vítima. Normalmente, os maiores agressores são os próprios pais, tios, padrastos ou outros responsáveis pelo menor, conforme explica a professora Fernanda Ifanger, de Direito Penal e Criminologia da PUC-Campinas, ao analisar o impacto da pandemia sobre esta que é uma das parcelas mais vulneráveis da sociedade brasileira.

De acordo com a coordenadora de proteção social, da Secretaria de Assistência Social de Campinas, Maria Angélica Bossolani, o cenário de violência à infância piorou com a pandemia. Segundo ela, serviços como educação e saúde – considerados importantes canais de identificação no caso de violência contra as crianças – foram afetados com as políticas de distanciamento social e trabalho remoto.

“Muitos serviços tiveram mudanças em seu formato e isso fez com que boa parte da população entendesse que os serviços estavam fechados”, declarou em entrevista ao Digitais, o que leva a uma subnotificação dos casos.

Dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública mostram que apenas no mês de março deste ano foram registrados 783 casos de estupro de menores no Estado de São Paulo, contra 251 casos de estupro de adultos. Em comparação com o mesmo período de 2020, foram notificados 706 casos de estupro envolvendo menores e 247 com adultos, o que aponta para a tendência de aumento da violência contra crianças e adolescentes.

Em Campinas, segundo o último boletim do Sistema de Notificação de Violência (Sisnov), divulgado pela Prefeitura, só no ano de 2019 foram registrados 1.121 casos de violência, sendo que 60,58% envolveram crianças de 0 a 11 anos. As violências mais comuns contra os menores são a negligência (33,8%) e o abuso sexual (24%). Em razão da pandemia não foi realizado censo no ano de 2020.

Um dos casos que mais comoveu a cidade e o país neste ano foi o aprisionamento de um menino de 11anos, no Jardim Itatiaia, em Campinas. Acorrentado dentro de um barril e com graves sinais de maus tratos e desnutrição, o caso chamou a atenção das autoridades municipais. A Comissão de Representação da Câmara Municipal de Campinas, formada para acompanhar a apuração do caso, analisa se houve omissão ou negligência de entidades protetoras, como o Conselho Tutelar. As apurações continuam até o momento.

Apesar de o Brasil contar com leis para proteger a população infantil, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria Constituição Federal, continuam a ocorrer agressões e maus tratos que ganham repercussão nacional em função da gravidade que alcançam. “Pela Constituição, as crianças merecem proteção integral por parte a sociedade e do Estado. As crianças têm, por exemplo, prioridade no sistema de saúde, garantia de acesso à escola em todos os documentos legais brasileiros”, conclui a advogada Fernanda Ifanger ao admitir que os códigos são insuficientes para impedir a recorrência do problema.

Orientação: Profa. Cecília Toledo

Edição: Oscar Nucci