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ENTREVISTA – Advogada Ana Carolina Paes de Mello comenta casos recentes e indica caminhos de proteção aos artistas
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Por Isabelle Layara e João Fortunato
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Os impactos da Inteligência Artificial ou ferramenta generativa na criação artística é discutido desde os avanços tecnológicos até os riscos para profissionais criativos. A advogada Ana Carolina Paes de Mello explica como a IA é treinada, os desafios legais envolvendo direitos autorais, os dilemas éticos na apropriação de estilos e obras humanas e a necessidade de regulamentação no Brasil. Ela discorre sobre casos recentes, possíveis caminhos de proteção aos artistas e a perspectiva de uma convivência equilibrada entre tecnologia e criatividade humana no futuro.
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Ana Carolina Paes de Mello é advogada formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com especialização em Direito Digital pelo IBMEC e pós-graduação em Direito Empresarial. Atua à frente do escritório PDMLaw, dedicado à consultoria nas áreas de tecnologia, audiovisual, entretenimento, cultura e economia criativa chamado campos que sempre fizeram parte de sua trajetória profissional.
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Atualmente, cursa o mestrado em Divulgação Científica e Cultural no Labjor/Unicamp, onde desenvolve pesquisa sobre regulação de Inteligência Artificial, com foco em realidades sintéticas, deepfakes e seus impactos na democracia. Seu trabalho busca compreender como essas tecnologias emergentes desafiam o universo criativo, os direitos individuais e o funcionamento da sociedade contemporânea. Acompanhe a entrevista:
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Ana Carolina Paes de Mello é formada pela Universidade Estadual de Londrina, com especialização em Direito Digital pelo IBMEC e pós-graduação em Direito Empresarial (Foto: João Fortunato)
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Como você avalia os avanços da Inteligência Artificial na produção de imagens e ilustrações digitais?
Eu acho que nós chegamos a um ponto, e muito rápido, porque, se analisarmos, o ChatGPT é de novembro de 2022. Ou seja, nós piscamos e já estamos em um lugar de desenvolvimento dessa tecnologia tão avançado que ela simula a realidade de uma maneira que, muitas vezes, você vê um vídeo e não tem certeza se ele é real ou não. Se você pegar o Veo 3, o Sora, hoje você tem vídeos hiper-realistas. Está ficando cada vez mais difícil separar o que é real e o que não é. Então eu acho que a tecnologia já avançou o suficiente para estarmos em um patamar em que o limiar entre realidade e não realidade é muito pequeno.
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A popularização dessas ferramentas representa uma ameaça real para os profissionais da área criativa?
Eu acho que há duas formas de analisar isso. Uma das respostas é sim, não dá para dizer que não. E podemos falar inclusive dentro do jornalismo, das redações, mas também de roteiristas, atores e atrizes. Cada vez mais essa tecnologia avança para fazer coisas de uma maneira que um humano não seria capaz de fazer na mesma velocidade. E o problema é esse: ela substitui a pessoa de um jeito que não é possível competir na mesma rapidez, entendeu? Você não consegue criar um texto na velocidade que o ChatGPT cria. Então, nesse ponto, eu acredito que sim, representa um risco, e isso vai ter que ser conversado e regulado pela sociedade. Porque existe o risco de essas pessoas ficarem desempregadas. Cito o exemplo da Marisa Maiô. Todo mundo acompanhou: é maravilhoso, tem um roteiro lindo, feito por alguém criativo. Mas, em um programa de auditório normal, quantas pessoas você teria empregadas para fazer aquilo? Ali você tem um excelente roteirista, mas apenas uma pessoa. Todas as outras, que fariam parte de um ambiente de criação, não participaram. A personagem virou um sucesso, ganhou milhões de visualizações, virou propaganda e assim por diante. Por outro lado, se você pensar na IA como ferramenta de auxílio, ela pode ser muito útil. Recentemente assisti a uma palestra de um publicitário dizendo que hoje você tem recursos para fazer campanhas que antes eram inviáveis, porque eram caras ou financeiramente impossíveis. Hoje é possível viabilizar isso com a ferramenta. Então o remédio e o veneno estão no mesmo potinho. Só precisamos saber dosar, porque tanto pode prejudicar quanto pode ajudar muito.
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Quando uma imagem é gerada por Inteligência Artificial, como funciona a questão dos direitos autorais sobre a imagem?
Hoje, a imagem por si só não é protegida por direitos autorais no sentido de criação humana. A maior parte das leis de direito autoral no mundo protege a criação humana. Então, desde que haja criação humana, ela será protegida. É por isso que falamos da importância de documentar o que você faz dentro de uma ferramenta de IA, porque isso mostra que houve trabalho seu. Nos Estados Unidos, o registro é muito valorizado. Lá, documentar prompts, o processo e tudo que demonstre o investimento humano no resultado é fundamental. Os prompts, o trabalho que você fez e o investimento criativo colocado no resultado são o que é protegido. A imagem por si só não é. Vou citar um exemplo básico. Pense no Google Tradutor. Se você coloca um texto lá e recebe outro pronto, aquilo não é criação humana.
Mas, se você pega aquela tradução, trabalha, melhora e coloca ali seu investimento criativo, isso é protegido. É esse investimento criativo que determina a proteção. Por isso, em áreas criativas, como publicidade, é importante documentar prompts, printar telas e criar um processo mostrando que foi você quem criou.
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É possível que uma imagem criada por IA viole direitos autorais de artistas humanos?
Sim, com certeza. Quando você treina a IA generativa, ela precisa de uma quantidade imensa de obras. E, na maior parte das vezes, essas obras são usadas sem autorização. A ferramenta busca na web, faz mineração de dados. Estamos começando a ver uma série de processos pipocando fora do Brasil, e agora temos o da Folha de S.Paulo contra o OpenAI, relacionado à mineração de textos e artigos da Folha usados sem autorização. É muito importante esse caso porque é o primeiro no Brasil. Essas discussões já acontecem há pelo menos dois anos na Europa e nos Estados Unidos. Aqui ainda estávamos num deserto de debates. Quando saiu essa ação da Folha, há um ou dois meses, eu pensei: “Finalmente vamos discutir isso aqui”. O caso da Folha é o primeiro. New York Times, Washington Post e outros veículos já enfrentam o mesmo problema: “Você não pode pegar tudo o que eu produzi, não me pagar nada, alimentar sua ferramenta e lucrar com isso”.
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“Precisamos pensar na IA como uma nova ferramenta para artistas, que pode ou não ser usada, dependendo da criação de cada um. Acho que vamos achar espaço para as duas coisas”
Ana Carolina Paes de Mello
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Existem leis ou alguma regulamentação no Brasil que trate especificamente da autoria de obras geradas por IA?
Sobre autoria gerada por IA especificamente, não. Nós temos a Lei de Direitos Autorais, que regula a criação em geral. Como no Brasil você não precisa registrar a criação, teoricamente, se você criou e pode provar que foi você, é possível explorá-la comercialmente. No projeto de lei 2338/2023, o foco é principalmente no input, ou seja, na proteção das obras usadas para treinamento. Não há foco ainda na criação feita com IA. Então hoje não temos uma lei específica para esse fim. Mas, com certeza, essa necessidade vai surgir.
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Além da questão legal, há um debate ético importante sobre esse tema. De acordo com a sua experiência, quais são os principais dilemas éticos no uso da IA para criação artística?
Essa pergunta é muito interessante, porque o legal e o ético são questões separadas. Algumas coisas são juridicamente permitidas. Vou citar um exemplo: no começo do ano tivemos o efeito Ghibli do ChatGPT, em que você subia sua foto e criava a imagem no estilo Ghibli. Isso é o que chamamos de criar algo no estilo de um artista. Criar algo no estilo de Pablo Picasso ou Tarsila do Amaral não é ilegal. Você não protege o estilo; você protege a obra.Mas, a partir do momento em que começaram a surgir imagens no estilo Ghibli, ficou claro que havia treinamento anterior. E o estúdio Ghibli é totalmente contra o uso de IA generativa. Então isso gerou um incômodo ético, apesar de não ser proibido. Muitas redes sociais diziam que não se deveria criar coisas no estilo Disney, por exemplo, e depois isso mudou. Não é ilegal, mas é ético? Esse é o dilema. Isso está sendo feito à revelia dos artistas. E essa discussão ainda não é pacífica. Até porque vemos por aí muitas coisas “no estilo Romero Brito”, e isso não é violação. O que é protegido é a obra, não a ideia ou o conceito.
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Quais medidas poderiam ser tomadas para proteger os direitos dos ilustradores e artistas nesse novo cenário?
Eu acho que o PL 2338/2023 é um ponto importante. O grande problema hoje é o uso de obras, como músicas, imagens e textos, para treinar as ferramentas. Nesse ponto, o PL cobre bastante coisa. Se essa legislação passar, será algo importante. Registrar o que você fez e documentar sua criação também é fundamental para buscar seus direitos se alguém usar algo muito semelhante. Isso vale tanto para o analógico quanto para o digital. Esse debate já é antigo em fotografia e música. Uma decisão recente de Santa Catarina chamou atenção: um parque de diversões criou músicas com IA e alegou que não precisava pagar ECAD. O juiz decidiu que a IA só produz essas músicas porque foi alimentada com obras de diversos compositores. Então, sim, o ECAD deve ser pago. Foi uma decisão bem diferente do usual. Essas ferramentas não nasceram do nada. Elas são construídas sobre o trabalho de diversos artistas. Por isso, discutir a proteção das obras usadas no treinamento é essencial. E documentar tudo, porque, se você encontrar algo muito parecido com seu trabalho sendo usado comercialmente, precisará dos registros para reivindicar seus direitos.
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A regulamentação é o caminho mais eficaz ou o diálogo entre artistas, empresas de tecnologia e o público também é fundamental?
Hoje, a regulamentação é o caminho mais abrangente, porque atinge todos que estão dentro daquele país. Vale para todas as empresas. Ao mesmo tempo, o debate ético também é necessário. Esse diálogo entre artistas e empresas já existe em alguns lugares. Tivemos a greve do Sindicato dos Roteiristas Americanos e a greve do SAG-AFTRA, por exemplo. Um dos principais pontos dessas negociações foi limitar o uso da IA. O que pode ser feito com a imagem e a voz de um ator ou atriz depois que ele ou ela assina um contrato? É possível reproduzir digitalmente essa pessoa e substituí-la? A regulação é ampla, mas o diálogo entre sindicatos e empresas é fundamental. O público participa menos dessa discussão, porque é principalmente consumidor. Mas o debate precisa ocorrer em várias frentes.
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Como você avalia o futuro da produção artística com os avanços da IA? Você acredita que terá espaço para uma convivência equilibrada entre a tecnologia e o trabalho humano criativo?
Sempre que pensamos no futuro, precisamos olhar o passado. Nunca tivemos algo exatamente como agora, mas já tivemos momentos parecidos, como a chegada da fotografia para a pintura. Claro, um artista não precisava alimentar a máquina fotográfica com obras de outros artistas, mas ele se inspirava em outros criadores. A IA pode ser uma ótima ferramenta de auxílio. Ela não vai embora. Essa possibilidade é muito remota. Precisamos pensar nela como uma nova ferramenta para artistas, que pode ou não ser usada, dependendo da criação de cada um. Acho que vamos achar espaço para as duas coisas. E, com regulamentação que preserve os direitos dos artistas, a IA pode ser uma ferramenta muito interessante para ampliar a criação. Estamos vivendo a história dessa nova tecnologia, mas acredito que encontraremos um ponto de equilíbrio quando tudo se assentar.
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Orientação e edição: Adauto Molck
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