OPINIÃO – Cabe ao Ministério Público de São Paulo, enquanto órgão de controle externo da atividade policial, exercer um papel mais ativo e responsável
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O uso desproporcional da força com episódios de violência e repressão são atualmente a maior dificuldade na atuação da Polícia Militar em eventos de grande porte, como jogos de futebol. Esse padrão de conduta, infelizmente recorrente, não é apenas reflexo dos erros individuais dos policiais, mas sim de uma estrutura institucional falha, refém de uma herança violenta e autoritária. Neste cenário, a omissão do Ministério Público e de outros órgãos de controle se destacam, cuja ausência de iniciativas propositivas colabora para um modelo policial ineficaz, desatualizado e, muitas vezes, violento.
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A Polícia Militar brasileira foi concebida dentro de um contexto ditatorial, como instrumento de controle social e repressão política no cenário de ditadura militar. De uma forma muitas vezes incerta, o Brasil passou por um processo de redemocratização, mas a Polícia Militar age em sua maioria de forma autoritária. Não só a estrutura mas também a mentalidade que regem o órgão, que dependendo do governo em questão, pode piorar no abuso de autoridade. Quando mobilizada para a segurança de eventos esportivos, como jogos de futebol, essa força age, não esporadicamente, com o mesmo aparato de confronto utilizado em situações de combate ao crime organizado. A ausência de protocolos específicos e de treinamento adequado para esse tipo de atuação leva ao agravamento dos conflitos, em vez de sua contenção.
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Não seremos falsos em dizer que não existem CPFs ruins dentro de uma Torcida Organizada e que muitas vezes torcedores estão, em dia de jogo, sob efeitos de ‘substâncias’, principalmente o álcool. Porém o CNPJ leva a culpa na maioria das vezes. É importante reconhecer que esses espaços também são frequentados por famílias, idosos crianças e cidadãos comuns. Assim como em qualquer momento da história, num grupo de pessoas, numa sociedade, sempre existiram pessoas ruins e pessoas honestas. Porém por serem majoritariamente compostas por pessoas de áreas periféricas, o tratamento é outro com as Torcidas Organizadas. Tal postura viola princípios básicos dos direitos humanos e da proporcionalidade no uso da força. Em vez de se buscar a mediação e a prevenção de conflitos, recorre-se sistematicamente à intimidação e à repressão violenta.
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Cabe ao Ministério Público de São Paulo, enquanto órgão de controle externo da atividade policial, exercer um papel mais ativo e responsável. A ausência de exigência por formação especializada, a falta de cobrança por melhores práticas, a propostas de criação de forças específicas para atuação em eventos de massa, evidencia a conivência ou, no mínimo, a negligência institucional diante de um problema crônico. A atuação do Ministério Público não pode se limitar à repressão posterior de abusos já cometidos, mas deve incluir a prevenção e a estruturação de políticas públicas que priorizem a segurança do cidadão.
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Confronto entre a PM e os torcedores no Dérbi do dia 06/09 no Estádio Brinco de Ouro (Foto: Igor Val)
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É evidente que a Polícia Militar faz seu trabalho honesto no dia-dia das nossas cidades. Entretanto, o problema vai além da figura do agente individual e se firma em uma estrutura organizacional adoecida, sobrecarregada, mal remunerada e frequentemente exposta a condições precárias de trabalho. Além de muitas vezes, só poder usar seu poder em pessoas comuns já que geralmente não conseguem combater o real problema – o crime organizado. A violência policial não pode ser analisada sem considerar o sofrimento e o medo que muitos desses profissionais enfrentam diariamente – o que infelizmente, se traduz em reações violentas em campo.
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É de extrema urgência a criação de órgãos ou divisões especializadas dentro das forças de segurança pública para lidar com eventos de grande porte, assim como vemos treinamento para agir em diversas áreas da sociedade. A atuação policial nesses contextos deve ser orientada por princípios de mediação, diálogo e controle emocional, e não pela lógica do confronto. O Estado de São Paulo não pode continuar naturalizando a violência institucionalizada como única resposta possível à desordem. A maioria das torcidas brasileiras ou estrangeiras já sofreram violência policial do Estado. A transformação desse cenário passa, necessariamente, por uma reforma profunda da estrutura policial, pela responsabilização das instituições de controle e pela construção de uma cultura de segurança pública que respeite os direitos, a dignidade e a diversidade dos cidadãos.
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Orientação e edição: Adauto Molck
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