Cientistas analisam violações, desigualdade e falhas na proteção de meninas, que são forçadas a uniões precoces no país
Por: Guilherme Sousa Tomesanni, João Francisco Praxedes e Erica Barbosa de Jesus dos Reis
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Um artigo científico publicado em 2025 na revista Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, pelas pesquisadoras Mónica Martinez de Campos e Marilis Santiago Brum Marques, alerta que, mesmo com uma legislação considerada avançada, o Brasil permanece entre os países com as maiores taxas de casamento infantil no mundo. A pesquisa identifica uma linha tênue entre leis ambíguas, uniões informais e fatores socioeconômicos, elementos que se combinam para perpetuar o fenômeno.
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A pesquisa considerou uniões formais ou informais de jovens menores de 18 anos, moradoras da periferia de Campinas. Foram ouvidas 22 mulheres que relataram uniões forçadas. Casos extremos chamam atenção: uma menina de 9 anos casada com um homem de 24 e outra de 16 unida a um parceiro com mais de 50 anos.
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O estudo foi realizado com o apoio da Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência (SETA), que colaborou na identificação das vítimas. Os dados indicam que cerca de 1,3 milhão de brasileiras se casaram antes da maioridade, muitas vezes com homens mais velhos, em contextos marcados pela pobreza e pela violência.
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Embora a legislação proíba o casamento antes dos 18 anos, permite exceções a partir dos 16, desde que haja autorização dos pais. Além disso, as uniões informais, que são a maioria, escapam de qualquer fiscalização. “Apesar da legislação avançada, a proteção só se efetiva com atuação conjunta da sociedade”, ressalta Marilis Santiago.
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Direitos negados e desigualdade estrutural
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De acordo com o estudo, o fenômeno é não apenas ilegal, mas profundamente desigual. A maioria das famílias analisadas era composta por pessoas negras ou pardas, de baixa renda e com pouca escolaridade. Os impactos do casamento infantil incluem evasão escolar, inserção precária no mercado de trabalho, gravidez precoce e violência doméstica em 82% dos casos.
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Espaços de atuação para prevenir
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Marilis Santiago defende mudanças estruturais. “A legislação precisa ser revista para eliminar interpretações que legitimam o casamento infantil.” A integração entre escolas, postos de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o sistema de justiça é considerada essencial para identificar riscos, acolher famílias e prevenir essas uniões.
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“A criação de protocolos de cooperação intersetorial, que garantam a troca segura de informações e o encaminhamento adequado dos casos, é indispensável. Profissionais dessas áreas devem ser capacitados conjuntamente para identificar vulnerabilidades e agir conforme os direitos das crianças. Também é necessário implantar um sistema unificado de registro e monitoramento, a fim de facilitar o acompanhamento integrado”, enfatiza Mônica Martinez.
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Caminhos para a mudança
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Apesar das limitações legais, há perspectivas positivas, sobretudo com a atuação de organizações como a SETA. “As ONGs são fundamentais para o acompanhamento direto das famílias, oferecendo suporte e assistência, além de contribuir para a sensibilização e mobilização social em defesa da infância”, afirma Marilis.
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O estudo propõe recomendações para políticas públicas eficazes:
• Elevar a idade mínima para o casamento para 18 anos, sem exceções;
• Criar uma súmula vinculante que assegure punição rigorosa em casos de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos;
• Integrar saúde, educação e assistência social ao sistema de justiça;
• Promover campanhas educativas sobre os direitos das meninas e igualdade de gênero;
• Utilizar como indicador público a proporção de nascimentos de mães com menos de 18 anos, a fim de monitorar a ocorrência de uniões precoces.
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“É fundamental conscientizar a sociedade brasileira sobre a problemática do casamento infantil, articulando os direitos infantis e a igualdade de gênero com as políticas de saúde e educação”, conclui Mônica Martinez.
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Embora o Brasil tenha se comprometido com os objetivos da Agenda 2030 da ONU, que prevê a eliminação de práticas nocivas como o casamento infantil, os avanços ainda são tímidos. A resistência institucional e cultural permanece como um obstáculo: “A ausência de uma idade mínima uniforme dificulta a fiscalização e permite brechas legais. É preciso fortalecer a articulação entre as áreas da saúde, educação, assistência social e justiça para assegurar a proteção integral da infância e da adolescência”, finaliza Marilis Santiago.
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Apesar dos avanços legais, o casamento infantil continua sendo uma realidade cotidiana para milhares de meninas no Brasil. Como aponta o estudo publicado na revista Dilemas, enfrentar essa prática requer mais do que a proibição formal. Exige atuação intersetorial contínua, políticas públicas articuladas, dados confiáveis e mobilização comunitária. Somente assim será possível romper com ciclos de desigualdade, violência e invisibilidade que ainda aprisionam muitas meninas em uniões precoces.
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Edição: Nicole Heinrich
Orientação: Artur Araujo
