Lira suspende votação do projeto e busca novo grupo de trabalho para alterar texto

Por: Monike Vitorio

Após quase quatro anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, continua paralisado na Câmara dos Deputados e não tem previsão para voltar a ser discutido. A legislação busca regulamentar as redes sociais no Brasil. Neste mês de abril, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), bateu o martelo e anunciou que a proposta não seria mais votada em plenário. Isso ocorreu por possíveis entraves políticos e ideológicos a respeito da liberdade de expressão.

Mas a suspensão da votação não significa o fim de uma possível regulamentação das redes. Lira propôs a formação de um novo grupo de trabalho destinado a elaborar uma outra alternativa ao texto do relator Orlando Silva (PCdoB – SP), visando sua aprovação sem enfrentar obstáculos. No entanto, o presidente da Câmara ainda não tem previsão para a formação da nova equipe.

Diante da ausência de medidas concretas de regulação, as redes continuam colocando em risco a integridade dos usuários. Apesar do espaço virtual ter sido um avanço para a humanidade, que revolucionou diferentes áreas. Na era digital, essa transformação é acompanhada por desafios que possibilitaram que as mídias se tornassem um dos principais meios de manifestações de expressões intolerantes a grupos minoritários nos últimos anos.

Esse cenário de violência é expressado nos números de denúncias recebidos nos últimos anos na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, da SaferNet Brasil, que promove ações de combate ao crime na web. As notificações adquiridas envolvendo discurso de ódio tiveram em 2022 um crescimento de 67,7% em comparação a 2021.

Grande parte dessas hostilidades circulam pelas plataformas digitais, e os proprietários não exercem um papel ativo de moderação desses conteúdos. A ONG, em 2022, recebeu diversas queixas sobre comunidades que foram utilizadas para tal finalidade. Entre as redes presentes estão: X (antigo Twitter), que soma 13,9 mil denúncias; TikTok, com 7,8 mil notificações e o Instagram, com 3,3 mil reclamações.

No mesmo ano, receberam 28.679 registros anônimos de violência ou descriminação contra mulheres, em 8.734 páginas distintas. Dessas, somente 4.195 foram removidas.

A psicóloga Bianca Orrico, que atua na SaferNet Brasil, explica que as mulheres frequentemente são alvos de ataques porque a sociedade ainda lida com desigualdades de gênero arraigadas, e essas ideias também se manifestam na Internet. “Elas são frequentemente alvo de assédio, ameaças, perseguição e abuso no virtual e isso pode ser motivado pelo desejo de silenciar, controlar e intimidar as mulheres”, comenta.

A especialista pontua ainda que a misoginia – o ódio ou a aversão às mulheres – é um traço comum entre os agressores online que atacam o sexo feminino. “Frequentemente expressam visões misóginas e sexistas através das redes e alguns podem pertencer a grupos extremistas que promovem e incentivam a violência de gênero. Além disso, acreditam erroneamente que a web é um espaço onde podem agir impunemente, sem consequências para suas ações”, afirma.

Outros elementos similares que podem estar presentes no perfil dessas pessoas, são que muitos ofensores se escondem atrás do anonimato usando pseudônimos, contas falsas para ocultar sua identidade. “Isso faz com que tenham a falsa sensação de estarem mais protegidos e assim se tornem menos responsáveis por suas ações”, explica Orrico.

A atriz Claudia Campolina, criadora da websérie “Mundo Invertido”, dedica-se a ironizar o machismo, invertendo os papéis entre os gêneros, onde as mulheres ocupam posições de poder e os homens enfrentam desafios relacionados à objetificação. Desde o lançamento do seu primeiro vídeo nas redes sociais, em 2021, é alvo de críticas e ataques de misóginos na internet. “De 100% dos comentários de haters em meus vídeos, 95% são do sexo masculino”, destaca Campolina.

Uma das falas reproduzidas pela atriz na ficção é: “Todo cara que posta foto sem camisa na internet é vagabundo, tá querendo, tá se objetificando. E aí eu dou o que ele quer, principalmente like, engajamento, e ainda comento, e ele fica nervosinho”.

Ela analisa que existem homens que não compreendem a sátira crítica e ficam irritados, passando a reproduzir o mesmo comportamento da personagem contra ela. “Não observo esses mesmos homens que se indignam com a ironia da minha websérie se revoltando contra homens que, no mundo real, reproduzem discursos discriminatórios contra mulheres nos canais na internet”, enfatiza.

Além disso, ela relata que existem as falas dos misóginos orgulhosos de si, que se revoltam porque acreditam que somente um homem pode reproduzir o comportamento apresentado pela comediante. “Então eles começam a partir para a ofensa, me chamam de encalhada, rodada, velha, pepeca larga e falam que daqui a pouco estou na menopausa”, comenta.

Campolina já teve alguns dos seus vídeos, que viralizaram, removidos por uma rede social. Isso ocorreu porque sofreu inúmeros ataques orquestrados de grupos misóginos organizados, que a denunciavam com o propósito de derrubar a sua conta.

“Me parece muito maluco um vídeo de sátira, de ironia, declaradamente assim, de uma atriz ser um problema pra plataforma e alguém utilizar a plataforma para ameaçar de morte uma mulher, não ser um problema, ser, sei lá, liberdade de expressão”, declara.

Isso pode acontecer porque os conteúdos de ódio geram muita interação na internet, como afirma o Valdomiro Placido, matemático e cientista de dados Valdomiro. “Seja por apoio (curtidas, compartilhamentos e comentários favoráveis) ou por rejeição ativa ao conteúdo (comentários reativos, dislikes). Em ambos os casos, o post gera repercussão (engajamento). Com isso, atinge muitas views, elevando a receita das plataformas, pois os anunciantes pagam por views”, diz

O cientista de dados, explica que o modo de funcionamento atual dos algoritmos representa uma ameaça muito grande para a sociedade. “O modus operandi dos algoritmos estimula a propagação do ódio e da violência na internet. Se nada for feito, sofreremos cada vez mais as consequências, pois as empresas não mudarão os parâmetros desses algoritmos, uma vez que são voltadas para o lucro”, afirma.

Para Placido, a responsabilização das plataformas pela circulação de conteúdos de ódio é um caminho possível para reduzir a violência nas redes, mas, antes disso, a sociedade precisa tomar algumas decisões.

“Já existem algoritmos de Processamento de Linguagem Natural que conseguem identificar com muita precisão um conteúdo de ódio, conforme parâmetros, regras e princípios pré-estabelecidos. Portanto, o bloqueio de conteúdo de ódio é tecnicamente viável para as plataformas”, alerta.

Orientação: Prof. Gilberto Roldão

Edição: Giovanna Sottero