Disco “Nevermind”, de 1991: bebê processou a banda norte-americana Nirvana por uso indevido de imagem

Por: Laura Rouanet e Guilherme Turati

Com a crescente importância das redes sociais, tanto na vida pessoal quanto profissional, novas formas de trabalho surgem, e o aspecto de novidade de tudo que envolve esse universo cria um vácuo no que diz respeito à legislação trabalhista. Na prática, milhares de influenciadores digitais exercem seu trabalho e não estão muito certos do limite no que diz respeito à própria atividade. Isso se torna particularmente problemático quando o assunto é crianças. Muitos influenciadores que são pais frequentemente utilizam os próprios filhos nas publicidades pagas que realizam em suas redes sociais. Diversas vezes os filhos são ainda bebês, incapazes de consentir com a utilização da própria imagem.

“Por ser uma pauta nova, não há muitas discussões a respeito disso ainda na jurisprudência, mas a lei deveria ser atualizada conforme a sociedade evolui, e como essa é uma problemática que tende a crescer, acredito que possam sim ser feitas mudanças no futuro”, explica Caroline Tasca, advogada.

Na Constituição de 1988, trabalho infantil consta como todo e qualquer tipo de serviço realizado por menores de 16 anos – ou 14, se for registrado como aprendiz. Até os 13 anos de idade, portanto, a proibição é total. Influenciador digital é considerado um emprego, e se a atividade é vista como profissão, portanto, a utilização de menores de 16 anos pode ser eventualmente considerada crime pela legislação brasileira.

Medidas de fiscalização de publicidade já foram tomadas anteriormente. No Instagram, as publicidades devem ser obrigatoriamente sinalizadas como tal. Caso não sejam, é dever do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) averiguar denúncias. Além disso, em 2020, o Youtube proibiu comentários em vídeos de canais que contavam com a presença frequente de crianças, afetando fortemente criadores de conteúdo familiares, as chamadas “mom bloggers”. Desde 1990, é proibido qualquer tipo de publicidade infantil, ou seja, qualquer tipo de propaganda na qual o objetivo é despertar desejo de consumo em crianças. Para publicar vídeos no Youtube, o criador de conteúdo é obrigado a sinalizar se o material é destinado ao público infantil ou não.

Para Lindamar Alves, assistente social, a maternidade é um assunto que deve ser debatido na internet, de forma democrática, especialmente desmistificando conceitos que dificultam a vida das mães e pais, porém, o problema está na forma como a criança é exposta. “Exposição midiática de crianças e adolescentes não é um fenômeno novo e nem tampouco surge com as blogueiras. O problema que vejo não é a forma, mas o conteúdo. Muitas mulheres, blogueiras ou não, usam seus filhos para falar nas redes sociais sobre a maternagem ou assuntos extremamente importantes, com um cunho político, educativo, social. Mas o contrário também ocorre e certamente pode ter um impacto negativo na vida das crianças”, completa.

Recentemente, a blogueira Boca Rosa, nome artístico de Bianca Andrade, foi muito criticada nas redes sociais por apresentar um planejamento de stories, que, entre outras coisas, planejava três publicações do filho por dia. A artificialidade das redes e a comercialização da maternidade foram levantados em pauta por usuários do Twitter e Instagram. 

O dano às crianças que participam das publicidades no Instagram é algo que será observado no futuro, com o crescimento desta geração, porém tornou-se assunto da mídia recentemente o caso de Spencer Elden, o “bebê do Nirvana”.  Em agosto de 2021, Spencer abriu uma ação judicial contra o grupo. Elder foi capa do icônico álbum “Nevermind”, lançado em 1991, no qual aparece nu, aos 4 meses de idade. Elder alegou exploração sexual, afirmando que a fotografia da capa se configurava como “pornografia infantil” e que, por conta disso, sofreu danos permanentes em sua vida. A acusação ainda alegou na apresentação que Spencer poderia ser associado a trabalhadores do sexo por na capa estar “se agarrando a uma nota de um dólar”. No argumento de defesa, os representantes da banda afirmaram que Elder possuía tatuagem em homenagem ao álbum, já teria refeito a foto diversas vezes e até mesmo falado publicamente em talk shows sobre a experiência, ou seja, foi algo positivo em sua vida. O caso foi arquivado pela justiça da Califórnia em janeiro de 2022 após a defesa de Elder perder o prazo para responder ao argumento da banda.

Orientação e edição: Prof. Artur Araujo