Segundo dados do Sistema de Notificação de Violência (Sisnov), o número de ocorrências passou de 47 para 66 de 2020 para 2021

Por Naira Zitei

As denúncias de trabalho infantil cresceram 40,4% de janeiro a setembro deste ano em comparação ao mesmo período de 2021 na cidade de Campinas (SP). Os dados do Sistema de Notificação de Violência (Sisnov) indicam que o número de ocorrências passou de 47 para 66.

Representantes do conselho tutelar creditam o aumento dos casos à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Segundo os servidores, houve um aumento de trabalhos informais em que os empregadores buscam mão de obra barata, ou seja, crianças.

Em nota, conselheiros tutelares ressaltaram o que deveria ser feito para evitar o problema. “Situação que poderia ser combatida com maior efetividade se houvessem fortalecimento das políticas públicas de apoio nessas situações de vulnerabilidade de todos membros da família”, apontaram.

A psicóloga e responsável pelo programa de erradicação do trabalho infantil do Sisnov, Juliana Rodrigues, informou que o Serviço de Abordagem de Rua de Crianças e Adolescentes identificou um aumento de pessoas adultas com crianças nas ruas em situação de mendicância em 2020. Ela disse que a situação permanece neste ano, principalmente, por conta da alta taxa de desemprego.

Juliana também ressaltou a dificuldade de notificação dos casos de exploração de crianças, porque o trabalho é de responsabilidade da Secretaria da Saúde do município, que ficou sobrecarregada com as demandas da pandemia.

“Todos profissionais, especialmente da Saúde, tiveram um aumento de demandas nos serviços para atendimento à população. Assim sendo, outras atividades como realizar as notificações do Sisnov deixaram de ser feitas e priorizadas”, explicou a psicóloga.

Já o Conselho Tutelar disse que o número de ocorrências deve ser maior que o registrado. “Devido a naturalização, geralmente a comunidade opta por não denunciar, até mesmo por não entenderem o que é o trabalho infantil, seus prejuízos e perigos, cabendo somente a órgãos oficiais formalizar essa denúncia”, informou.

Direitos das crianças e adolescentes

A advogada Jaqueline Gachet explicou que as crianças e os adolescentes têm como direito educação, saúde, lazer, cultura e à convivência familiar. Além disso, deve ser protegida de qualquer tipo de violência, discriminação, preconceito, exploração e abandono.

Com isso, a presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB Campinas ressaltou que o trabalho infantil não é considerado um crime, mas há consequências para os responsáveis que são denunciados pela prática.

“Todo trabalho desenvolvido antes dos 14 anos, no entanto, é vedado, sendo os responsáveis punidos por isso, salvo, em raras exceções, como no caso de trabalho infantil em programas de TV, cinema, publicidade, quando é obrigatória a autorização judicial por meio de alvará para tanto”, detalhou Jaqueline.

Gachet também salientou que as crianças e adolescentes mais afetados pela exploração do trabalho infantil são as em situação de vulnerabilidade. Ela apontou que, segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país.

A advogada reforçou que o trabalho doméstico é proibido. No entanto, não pode ser confundido com a colaboração nas tarefas de casa, que devem ser feitas de acordo com a idade de cada integrante da família.

Papel da Prefeitura

A Prefeitura tem um papel fundamental no combate ao trabalho infantil e Campinas realiza algumas ações para evitar que crianças sejam privadas dos seus direitos. Juliana destacou o serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que atende as situações de violações de direitos humanos e o Movimento Viva Melhor (MVM).

“O MVM identifica nas ruas os pontos com maior incidência de crianças e adolescentes nas ruas, realiza a abordagem e orienta a família. Também temos o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil que tem vários eixos: sensibilização e publicidade, mobilização e articulação, atendimento, políticas públicas e gestão, interlocução com crianças e adolescentes, famílias e comunidades e Defesa, responsabilização e regulamentação”, explicou.

A psicóloga disse que as denúncias podem ser feitas pelos telefones (19) 3235-2288 ou 08007701085. Além desses contatos, também há o disque 100 dos Direitos Humanos.

Orientação: Prof. Gilberto Roldão

Edição: Marcela Peixoto