O ex-ministro Renato Janine Ribeiro adverte para a revisão que deverá ser feita em 2022

Por: Laura Nardi

Criada em agosto de 2012, a lei que prevê cotas para ingresso nas universidades federais (Lei 12.711/2012) deverá ser revista em 2022, quando completará dez anos em vigor. A revisão do dispositivo legal, sob o governo de Jair Bolsonaro, levou preocupação ao debate “Universidade do futuro”, ocorrido nesta terça-feira (5), promovido pela Folha de S. Paulo.

“Se não houver inclusão, não há futuro”, afirmou o ex-ministro da Educação e atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro. Para ele, assim como para os demais participantes do evento, a manutenção da política de cotas é indispensável para buscar reduzir o grau de desigualdades historicamente elevado no país.

Para Janine, a universidade no Brasil sempre foi elitista e excludente. O país se democratizou com acesso mais amplo à universidade em função das políticas de ação afirmativa – popularmente chamadas de cotas – as quais abriram mais espaço para alunos oriundos da rede pública, baixa renda, negros, pardos e de origem indígena. As cotas determinam que todas as universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia reservem, obrigatoriamente, 50% das vagas de cada curso para tais grupos, permanecendo os demais 50% das vagas sujeitas a ampla concorrência.

“A política de cotas foi criada no governo Lula e reiterada no governo Dilma, sendo intensificada naqueles mandatos. De lá para cá, elas foram mantidas tais e quais, sem mais entusiasmo, sem mais estímulo e sem mais incentivo”, disse o ex-ministro, que teme retrocesso desse projeto, amplamente avaliado como fundamental para a redução da exclusão social.

De acordo com o ex-ministro, “temos que estar atentos para vigiar o governo federal, porque, diante das últimas declarações, ele é perfeitamente capaz de, em algum momento, baixar uma medida provisória que sabote as cotas. Isso não me espantaria”, alertou Janine, dizendo ser evidente que o governo Bolsonaro não tem o menor interesse de melhorar o ensino público e promover a inclusão social.

Presente do no bate, Silvana Bahia, coordenadora da Pretalab, – uma iniciativa de estímulo às mulheres negras na tecnologia – salientou que as políticas de ação afirmativa são urgentes e importantes. Para ela, o acesso à educação continua sendo um privilégio no Brasil de 2021, mesmo que hoje exista um dado positivo de que 50,3% dos estudantes de universidades públicas sejam negros. Segundo disse, a universidade do presente ainda está significativamente ligada à desigualdade estrutural da sociedade, mas que, quando se pensa em acesso, a política de cotas foi a mais efetiva já adotada para pensar a transformação social e uma mobilidade econômica das pessoas negras no país.

Silvana disse ter sido a primeira pessoa de sua família a ingressar em um curso superior, tendo essa porta sido aberta pela política de cotas. “Quando falo que eu sou a primeira pessoa da minha família a acessar a universidade, não é uma história especial minha. Na verdade, é uma história de muitos, dos que só vão chegar à universidade a partir de políticas de ação afirmativa”.

Cofundador da 99jobs, uma comunidade colaborativa de carreira, Eduardo Migliano comentou como esse contraste estrutural impacta o quadro “pós-faculdade”, quando da inserção no mercado de trabalho. Segundo disse, os processos seletivos de empresas no Brasil reproduzem o racismo estrutural. “Toda a seleção, todos os vieses e todos os olhares são geradores de racismo estrutural”, afirmou.

Sendo a Lei de Cotas para o ensino superior aplicada nas instituições de ensino federais, nas universidades particulares a política de bolsas e financiamentos estudantis é definida por regime próprio. As unidades da PUC (Pontifícia Universidade Católica), por exemplo, localizadas em campus em seis estados brasileiros, podem aderir a dois outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal: o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o ProUni (Programa Universidade para Todos), que auxiliam no ingresso e na permanência de alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.

Professor da PUC-SP e pesquisador do Núcleo de coordenação de iniciativas e serviços de internet (NIC.br), Diogo Cortiz destacou a relevância de políticas inclusivas na universidade particular como uma “ponte entre realidades distantes, trazendo uma transformação social”. Ele contestou argumentos que atribuem a universitários bolsistas a possibilidade de queda de qualidade do ensino na instituição privada.

“É totalmente o oposto. Pelas experiências que a gente tem enquanto corpo docente, esses alunos entram com uma garra e vontade tão grandes, que eles sobem muito o nível dos cursos”, avaliou o professor Cortiz.

Aqui, acesso ao seminário “Universidade do Futuro, 2º dia”, promovido pela Folha de S. Paulo.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: Fernanda Almeida