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O direito à educação é universal, mas a falta de acessibilidade é uma barreira para alunos PCDs
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Por Lucas Maccarone
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O direito à educação é universal. Mas, para muitos alunos com deficiência (PCDs) em Campinas, a jornada escolar é repleta de obstáculos. A falta de acessibilidade nas escolas estaduais da cidade transforma o aprendizado em um verdadeiro desafio, indo além do conteúdo pedagógico, atingindo a infraestrutura básica e o suporte necessário para uma inclusão efetiva. Falta de rampas e elevadores, banheiros que não atendem às necessidades especiais e a ausência de salas de apoio são barreiras que impedem a plena participação e desenvolvimento desses estudantes.
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O problema, no entanto, não se restringe apenas à estrutura física. A falta de recursos e de pessoal de apoio especializado dificulta a adaptação do currículo e a criação de um ambiente escolar efetivamente inclusivo. O Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é a principal fonte de dados sobre as escolas brasileiras. De acordo com o Censo Escolar de 2024, apenas 44% das escolas públicas de Campinas têm algum tipo de acessibilidade. Destas, o número que oferece a modalidade de educação especial chega a 566 unidades, o que representa 84,9%. Contudo, desse total, somente 105 unidades (15,7%) possuem o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que oferece recursos e apoio no contraturno. Esses números, por si só, revelam um cenário preocupante.
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O Ministério Público Estadual reconhece a gravidade da situação já que a inclusão escolar é uma obrigação legal e moral do Estado. Segundo o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira, “o Ministério Público, na condição de órgão de defesa da sociedade, tem a seu dispor uma série de instrumentos para garantir o direito dos estudantes com deficiência, como a instauração de inquérito civil público para apurar irregularidades, além do acompanhamento das políticas públicas nesta área”. Além disso, as famílias com dificuldade para garantir o direito à educação de seus filhos com deficiência podem procurar atendimento na Promotoria da Infância e da Juventude através do site ou presencialmente.
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Outro problema apontado pelo promotor é que “na prática, muitas escolas descumprem a lei de forma dissimulada, colocando vários entraves e dificuldades para aceitar a matrícula do aluno com deficiência, já que a simples negativa em aceitar o aluno pode configurar a prática de crime”.
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MODELO DE INCLUSÃO
Em meio a um panorama desafiador, a Escola Estadual Prof. Aníbal de Freitas aparece como um exemplo de que a inclusão é possível. A escola, que atualmente tem 26 alunos que necessitam de algum tipo de acompanhamento ou suporte, tem se destacado por suas iniciativas e infraestrutura adaptada, provando que o investimento em acessibilidade é fundamental.
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Karina Galvani, Gerente de Organização Escolar do colégio, destaca o comprometimento da instituição. “A escola possui uma rampa na entrada e um elevador que garantem a locomoção de alunos com mobilidade reduzida, além de um banheiro totalmente adaptado, uma sala de recurso para alunos com necessidades especiais de aprendizado e uma cuidadora que auxilia os alunos cadeirantes na merenda e no deslocamento ao banheiro”, explica. Para ela, “a inclusão vai além de matricular o aluno. É necessário garantir que ele tenha o ambiente e as ferramentas para aprender e se desenvolver”.
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Além da infraestrutura física, a escola se dedica ao suporte pedagógico. A professora da Sala de Recurso, Ana Carolina Mariano de Melo, ressalta a importância do acompanhamento individualizado. “Na maioria dos atendimentos são utilizadas atividades lúdicas que visam trabalhar as dificuldades destes alunos, além de explicar de maneira simplificada os conteúdos dados em sala.” Para a professora, a maior recompensa é “ouvir, tanto das famílias quanto dos colegas professores, que o aluno está tendo mais autonomia e compreensão das habilidades que antes ainda estavam ausentes”.
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O exemplo da Escola Prof. Aníbal de Freitas demonstra que a acessibilidade é um investimento necessário para uma educação inclusiva e não apenas um gasto. O desafio de tornar as escolas estaduais de Campinas verdadeiramente inclusivas é grande, mas exemplos como este mostram que a mudança é totalmente viável e não apenas uma meta impossível de ser alcançada.
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Orientação: Profa. Karla Ehrenberg
Edição: Luísa Viana
