Garantir esse direito é um dever da Justiça Eleitoral e de todos os cidadãos; veja quem tem prioridade na hora de votar

Por Bonnie Virgilio Prado, Luiz Felipe de França, Marina Paulo Bigelli, Pamela Leite de Sousa e Vitoria Lima dos Santos

Em um país democrático, como o Brasil, a legislação prevê o direito de participação de todos os cidadãos na vida política. O voto é obrigatório e é dever da Justiça Eleitoral garantir que todos possam exercê-lo de maneira justa e ordenada, para isso existe a prioridade. E na hora de votar esse direito está previsto na Resolução do TSE no 23.726/2024. 

José Eduardo Martins, pós-doutor em Direitos Humanos na Universidade de Coimbra e professor da PUC-Campinas, explica sobre esse tipo de voto. “O voto prioritário ou preferencial é aquele para pessoas que são eleitas pelo legislador que devem ter prioridade no momento da votação, o que significa isso? No momento que a gente tiver uma fila para votação lá na zona eleitoral e tudo mais, essas pessoas passam na frente. E aí nós temos um rol até bastante extenso previsto em resoluções, em leis aqui no Brasil para essas pessoas.”

Quem tem prioridade na hora de votar?

1. pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
2. gestantes;
3. lactantes;
4. pessoas com transtorno do espectro autistas;
5. pessoas enfermas;
6. doadores de sangue;
7. obesos; 
8. com deficiência ou mobilidade reduzida;
9. pessoas acima de 80 anos terão prioridade sobre as demais.

Vale destacar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém do seu convívio na cabine de votação.

A lei 14.364/2022 prevê que os acompanhantes de pessoas prioritárias também têm preferência para votar, mesmo que não sejam da mesma seção eleitoral.

Os policiais militares em serviço, candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais também têm prioridade no dia 6 de outubro.

Para o professor José Eduardo Martins, os cidadãos que irão trabalhar nas eleições devem estar instruídos para situações de prioridade do eleitor. “A Justiça Eleitoral é bastante preocupada em instruir e preparar as pessoas que vão participar da eleição, até porque são pessoas do povo que devem trabalhar nas zonas eleitorais e orientar as pessoas, então eles recebem uma orientação para o tratamento dessas pessoas que têm prioridade no voto”, disse. 

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022 houve um aumento de 35,27% na quantidade de eleitores que declararam ter alguma deficiência ou mobilidade reduzida, porém quando o assunto é acessibilidade nos prédios de votação, ainda pode haver dificuldades para o grupo prioritário. 

“Em cidades grandes temos prédios que estão bem adaptados e já são pensados para ter o acesso facilitado para essas pessoas que às vezes tem dificuldade de locomoção e tudo mais. Agora, cidades menores que tem poucas opções de prédios públicos, ou locais para realizar a eleição, aí já fica um pouco mais complicado e daí com certeza nós temos cidades que não estão preparadas para atender essa parcela da população e, portanto, vão ter dificuldades para exercer o seu voto”, afirma José Eduardo.

Para Arnaldo Lemos Filho, mestre em Ciências Sociais e professor da PUC-Campinas, o voto é necessário para uma democracia representativa, principalmente nas eleições municipais, onde escolhemos quem vai administrar a cidade pelos próximos quatro anos. “Essa prioridade tem uma base daquilo que é fundamental na sociedade que é a solidariedade. A solidariedade tem que prevalecer na vida social”, diz.

Orientação: Prof. Amanda Artioli

Edição: Giovanni Feltrin